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4616 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

 

Em conclusão, este Relatório de Segurança Interna diz zero em relação ao "crime de colarinho branco". Assim, de duas, uma: ou o "crime de colarinho branco" desapareceu ou o Governo, pura e simplesmente, não lhe liga importância alguma. Presumo que o que acontece é que, apesar de todas as promessas, o Governo liga tão pouco ao "crime de colarinho branco" que nem sequer se dá ao trabalho de referi-lo no Relatório de Segurança Interna.
Gostaria de saber que comentário é que o Sr. Deputado faz a isto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco José Martins responderá em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco José Martins, estou a olhar ali para o Sr. Deputado Telmo Correia e também para o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (e peço desculpa pela interpelação directa) e estou a pensar, se o CDS-PP, por hipótese, não estivesse, hoje, no Governo e se o Governo, por exemplo, fosse do Partido Socialista ou até do PSD, no que eles diriam destes números, deste crescimento global de 5% da criminalidade, com cifras que são negras. E eu não as citei todas, porque, hoje, não estamos ainda a discutir o relatório de segurança interna de 2002, mas, mais tarde, teremos oportunidade de esmiuçá-lo.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, por exemplo, o que acha do facto de, na pág. 72 do relatório, se revelar que os roubos a postos de abastecimento de combustível aumentaram, de 2001 para 2002, 73,2%. Lembro-me ainda de um Verão em que, por ter havido uma série de assaltos a bombas de gasolina, se incendiou o País, dizendo que o País se tinha tornado um local inseguro onde não era possível viver. Ora, aqui está justamente um aumento de quase 80% dessa criminalidade!...
Outros números que também apresentei e acerca dos quais gostava de saber a sua opinião, porque naturalmente o Sr. Deputado referiu apenas números que lhe pareceram menos negativos, são os relativos aos chamados "crimes contra o Estado" (ou a criminalidade contra o Estado). Gostava que o Sr. Deputado me dissesse o que pensa do facto de esses crimes terem aumentado quase 20%. Já ouvimos aqui, nesta Assembleia, o Sr. Ministro da Administração Interna e também alguns Srs. Deputados dizerem que o aumento do índice desta criminalidade é revelador de um decréscimo da autoridade do Estado. Sr. Deputado, gostava de saber como explica este aumento de quase 20% deste tipo de criminalidade, justamente aquela que revela que os cidadãos não tomam a sério o discurso da autoridade do Estado por parte do Governo.
O Sr. Deputado falou também da reforma do sistema de protecção e socorro. Porventura, não o deveria ter feito, Sr. Deputado, e deveria ter esperado que a situação acalmasse. É que, hoje em dia, a situação é extremamente grave, Sr. Deputado: estamos a dois meses e tal do início do período mais crítico dos incêndios florestais e não há meios aéreos, não está montado o dispositivo, não se sabe onde estão os grupos de primeira intervenção. Vamos ver o que vai suceder no Verão. Ora, gostava que o Sr. Deputado me dissesse…

O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr. Deputado.

O Orador: - … o que é que o Governo está, neste momento, a fazer…

O Sr. Presidente: - Como já tinha alertado, o seu tempo terminou.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido, até porque só disponho de 1 minuto.
Quero aqui sublinhar que a posição do PSD é muito clara quanto à importância que dá à segurança e quanto à atenção que presta à reposição indispensável da autoridade do Estado, que estava bem abalada.
Isto entronca no respeito por todos quantos nas instituições, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desempenham no dia-a-dia o seu papel. Importa dar-lhes formação, melhores meios e meios adequados para combater a criminalidade. E isso está a ser feito.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe, julgo que o Sr. Deputado devia ter feito essas perguntas, de uma forma afincada, ao Partido Socialista, que deixou o País como deixou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Ao Partido Socialista e ao Sr. Deputado Vitalino Canas, quero dizer o seguinte: V. Ex.ª e o seu partido têm a obrigação de perceber aquilo que é a segurança em termos da dimensão europeia, que realmente norteia Portugal como país da União Europeia. Nesse sentido, não pode dissociar aquilo que são os índices de criminalidade e de segurança, em Portugal, sem ter em atenção…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … tudo aquilo que é transversal a esse país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A comunidade internacional e os cidadãos do mundo têm vivido com preocupação e mesmo com angústia, normal, a situação de guerra e o seu cortejo de dramas, de heroicidades e também de tragédias, que tanto nos têm aparecido nestes dias de conflito no Iraque.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No entretanto, enquanto a ditadura iraquiana caminhava para o seu fim, aproveitando provavelmente a atenção da opinião pública internacional para este conflito, uma outra ditadura, a cubana, praticava a mais violenta operação de repressão de que há memória naquele país.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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