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4617 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

 

Pelo simples facto de terem opinião ou de quererem a democracia para o seu povo, foram detidos, num prazo de 72 horas e numa verdadeira "noite das facas longas", cerca de 80 democratas cubanos.
Perante este acto de repressão, todos aqueles que amam a liberdade e a democracia têm a obrigação de não ficar calados e de fazer uma denúncia firme e vigorosa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - "Vemos, ouvimos e lemos"..., não nos podemos calar!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este é também um momento em que todos aqueles que, ao longo dos tempos, e ainda bem recentemente, têm demonstrado cumplicidade com o regime cubano (vivendo tranquilamente na Europa e em democracia) definirem, de uma vez por todas, qual é a sua posição.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, há mesmo presos políticos em Cuba.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, não só há presos políticos em Cuba como, em 72 horas, o número de presos políticos em Cuba aumentou em mais 80 pessoas detidas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vários poetas, intelectuais ou defensores dos direitos humanos foram condenados por um tribunal sumário a penas de prisão indignantes, aplicando-se, mais uma vez, aquilo a que o povo de Cuba chama a "lei da mordaça".
Sublinhe-se mesmo que a alguns destes condenados - entre os quais o nome mais conhecido é o do poeta e director da Agência Independente Cuba Press, Raul Rivero - foram aplicadas penas de 26 ou 27 anos de prisão.
Faz também sentido hoje, Srs. Deputados, perguntar àqueles que, em Portugal, tantas vezes nos têm dito que, para crimes tão graves como o homicídio ou mesmo o genocídio, a nossa pena de prisão de 25 anos é uma pena muito elevada, o que é que estes supostos humanistas pensam de penas de 27 anos aplicáveis, em Cuba, a quem somente pensa diferente, a quem somente tem outra opinião.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ao fazer esta denúncia, vem-me à memória uma carta do poeta Arrabal, dirigida, em 1984, ao ditador Fidel Castro, que começava assim: "Primeiro dia de 1984 e último do primeiro quartel de século de governo castrista.
Sr. Fidel Castro Ruz Cuba
Caríssimo Senhor,
Com a mesma louca esperança e o mesmo temor com que ontem escrevi ao general Franco, dirijo-me hoje a si, Caudilho.
Escute esta frágil voz que chega até si, estremecida.
Que ao seu coração não valha a couraça, nem à razão a sem-razão da sua causa.
Reconheça o meu recado entre o clamor vociferante dos seus cortesãos. (…)".
Hoje, perante estas prisões arbitrárias, esta mensagem ganha mais sentido e mais actualidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O texto de Arrabal terminava, de resto, com um apelo lancinante: "Que a luz se faça sobre esta ilha, hoje submetida à Inquisição Vermelha, e que ontem foi a pérola das Antilhas! Os Cubanos têm tanto direito à liberdade e à dignidade como nós."

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Pelo meio, estava a denúncia de leis iníquas, como a chamada "lei da perigosidade social" ou a "lei do desviacionismo ideológico", aplicável naquele regime a todos os que forem contra o regime e que passam automaticamente a ser considerados anti-sociais e delinquentes.
Nesta Assembleia democrática e respeitadora dos Direitos do Homem, é bom sabermos, de uma vez por todas, quem está disposto - sobretudo, à esquerda - a condenar veementemente este tipo de procedimentos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O tema é o da liberdade de opinião e de imprensa. E trazemos este tema no mesmo dia em que aqui discutiremos votos apresentados por mais de um partido político, designadamente pelos partidos da maioria mas não só, sobre o drama da morte de vários jornalistas durante o actual conflito no Iraque.
É um motivo de pesar, mas é também um motivo de solidariedade, pois, para além dos casos mais dramáticos e mais graves, que foram os dos jornalistas que morreram, existiram também situações de jornalistas sujeitos a detenções não explicadas ou a espancamentos, como aconteceu, de resto, a jornalistas portugueses da RTP. São situações que não podem deixar de nos preocupar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são condições essenciais da democracia e é por isso mesmo que condenamos, sem reservas, a prisão de escritores, poetas e jornalistas em Cuba.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Na segunda guerra do Golfo, também aí, sem o trabalho dos jornalistas não teríamos tido nunca toda a informação sobre o conflito e a sua realidade, indispensáveis à formação de opiniões, ainda que divergentes em relação ao próprio conflito.
De resto, foram esses mesmos jornalistas, os presentes no cenário de guerra, as cadeias de televisão e, hoje mesmo, as primeiras páginas de todos os jornais que nos deram uma imagem clara e simbólica do que estava a acontecer no Iraque.
Refiro-me, obviamente, à imagem forte do derrube simbólico da estátua do ditador Saddam Hussein, perante o

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