4618 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

aplauso de um povo que, ao fim de 35 anos de uma ditadura sangrenta, começa a ter, pela primeira vez, a sensação da liberdade e de poder dizer o que pensa. É algo que nos deve sensibilizar a todos, democratas, e algo que faz sentido em tantos países, como fez sentido, no passado, aqui em Portugal, quando a seguir ao 25 de Abril, os portugueses, pela primeira vez, tiveram a sensação da liberdade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E é por isso que queremos aplaudir a liberdade, ainda que isso possa custar àqueles que nunca gostaram muito da liberdade.
E é por isso que este é também o momento de, nesta Câmara e nesta Assembleia democrática, nos congratularmos, inequivocamente, com o fim da ditadura iraquiana e com a esperança que um Iraque uno, em paz, em democracia e em liberdade possa, daqui para a frente, prosperar.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a sua intervenção é o exercício de um direito completamente irretorquível e inquestionável. Nós julgávamos que o CDS-PP usaria da palavra, como todos nós, por volta das 18 horas, momento em que a Mesa, e muito bem, agendou o debate e votação de todos os votos que entretanto foram apresentados sobre esta matéria, mas V. Ex.ª decidiu antecipar-se e fê-lo nos termos em que o Diário doravante retratará.
Gostava de dizer-lhe que, da nossa parte, há nesta matéria a postura que V. Ex.ª espera, ou seja, de condenação inequívoca de quaisquer violações de direitos humanos, onde quer que seja que aconteçam. E relembro-lhe, Sr. Deputado, os termos do voto que apresentámos sobre essa matéria e no qual propomos concretamente três coisas: primeiro, que a Assembleia da República exprima o seu protesto pelas arbitrárias detenções e condenações de cidadãos cubanos no exercício de elementares direitos de cidadania e apelando à respectiva libertação; por outro lado, a Assembleia deve associar-se genuinamente aos protestos internacionais que repudiam quaisquer argumentações de propaganda montadas contra quem exprime ideias e utiliza as palavras como forma de pensar e de escrever livremente (é o que diz o nosso voto); e, em terceiro lugar, propomos que a Assembleia da República participe no lançamento de um apelo no sentido de que as autoridades cubanas dêem cumprimento a diversos compromissos assumidos em várias circunstâncias, de respeitar integralmente os direitos internacionalmente reconhecidos, designadamente a liberdade de expressão, de associação e reunião, posição inequivocamente associada pela ONU.
Esta é a posição na qual nos reconhecemos, mas o Sr. Deputado terá ocasião, aquando das votações, de verificar que algumas das preocupações que o dominam e que o levaram a fazer a intervenção nos termos em que a fez não nos tocam e verá que o nosso voto será inteiramente coerente. E esperamos que a Assembleia da República possa ser útil nesta campanha mundial, da qual resultarão seguramente mais liberdade e melhores condições de democracia para o povo de Cuba, que naturalmente a merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, faço-lhe notar que, para responder, dispõe de apenas 12 segundos, a não ser que o Partido Socialista lhe ceda gentilmente 1 minuto do seu tempo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há-de ser necessário tanto; bastarão certamente 30 segundos.

O Sr. Presidente: - O PS cede 30 segundos. Então, Sr. Deputado Telmo Correia, dispõe de 42 segundos para responder.
Tem a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, o Sr. Deputado não me fez propriamente uma pergunta; de resto, a sua intervenção não é discordante daquilo que eu disse, pelo menos na parte em que se refere a Cuba.
Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para que esta situação em Cuba tem muito a ver com a actual situação internacional. Ou seja, o regime cubano aproveitou, de alguma forma, o facto de toda a atenção pública, toda a opinião internacional, estar concentrada naturalmente na guerra no Iraque e em tudo aquilo a que assistimos na guerra no Iraque para fazer uma verdadeira "limpeza" e, por isso, falei numa verdadeira "noite das facas longas". Em 72 horas, foram detidas 80 pessoas; as penas aplicáveis por delito de opinião são inconcebíveis.
Portanto, o que importa é, perante a comunidade internacional, perante o drama e o problema da guerra no Iraque, não descurarmos outras questões…

O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr. Deputado.

O Orador: - … como a da ditadura cubana.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que estaremos dispostos a aprovar todos os votos, incluindo o do Partido Socialista, de todos os democratas, que forem neste sentido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia é a eleição de membros de diversos órgãos externos à Assembleia da República. Passo a nomeá-los um por um: Presidente do Conselho Económico e Social; membros do Conselho Superior da Magistratura; membros do Conselho Superior do Ministério Público; membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; membros da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial; e membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.