4630 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, a senhora veio aqui fazer duas coisas: por um lado, criticar o nosso projecto de lei (aqueles que nada fazem estão sempre disponíveis para criticar quem tenha iniciativa) e, por outro, anunciar um decreto-lei do Governo, que ainda não foi aprovado e do qual a Sr.ª Deputada, provavelmente, já terá conhecimento. No entanto, seria, talvez, mais útil que o Governo apresentasse uma iniciativa legislativa nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, o nosso projecto de lei foi apresentado em Maio de 2002 e já o tentámos agendar várias vezes, até que agora os senhores "autorizaram" o agendamento, e estamos muito agradecidos por isso!… Mas já depois da apresentação da nossa iniciativa legislativa, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, anunciou, numa entrevista ao Expresso do dia 27 de Junho de 2002, o seguinte: "O Governo vai iniciar - eu não gosto de anunciar antes de fazer -, num horizonte máximo de 60 dias, uma primeira peça do processo legislativo tendente a completar um edifício legislativo coerente e harmonioso que defenda a saúde pública em matéria de qualidade do ar interior".
Sr.ª Deputada, já lá vão nove meses e nada fizeram!… Nove meses, Sr.ª Deputada! Passados nove meses, vem a Sr.ª Deputada aqui anunciar exactamente um diploma que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente já tinha anunciado. Sr.ª Deputada, não acha tempo demais?! Não acha que é demasiado tempo, quando as pessoas estão doentes?! A Câmara Municipal de Lisboa há pouco tempo teve de fechar o edifício do seu arquivo municipal, exactamente porque se trata de um "edifício doente" - aliás, a revista Visão publicou essa notícia na semana passada -, e a Sr.ª Deputada continua a entender que nove meses não é tempo suficiente para aprovar uma iniciativa deste tipo!?
Sr.ª Deputada, gostava que me dissesse quais são as incongruências do nosso projecto de lei para eu as poder corrigir em sede de especialidade, com o vosso beneplácito.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, começo por agradecer a questão que me colocou.
Conheci o Sr. Deputado quando integrei a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, mas conheço o passado de José Eduardo Martins.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O presente é que interessa!

A Oradora: - A primeira tarefa de que fui incumbida nessa Comissão foi a de fazer um relatório sobre a qualidade do ar e, nessa altura, tive acesso ao dossier que vinha da legislatura anterior, dossier, esse, extremamente enriquecido com o contributo do então Deputado José Eduardo Martins,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - … e, ao comparar as datas, verifiquei que o senhor…

O Sr. José Magalhães (PS): - Parece um horóscopo! Explique a lei!

A Oradora: - Aliás, apercebi-me de uma coisa já por duas vezes: é que o Sr. Deputado quer ser a "sombra" de José Eduardo Martins.

Risos do Deputado do PSD António Montalvão Machado.

Só que é uma "sombra" que vem sempre atrás dele! Tão atrás que se torna difusa e distorcida! E vou explicar-lhe porquê.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E quanto às incongruências do nosso diploma?!

A Oradora: - Sr. Deputado Paulo Pedroso, estou a responder ao Sr. Deputado que me interpelou!
Sr. Deputado Renato Sampaio, repare no seguinte: o senhor pertence à bancada que apoiou o então governo do Partido Socialista e, portanto, poderia ter usado essa grande possibilidade de fazer com que o seu governo legislasse sobre aquilo que agora está a exigir. Mas não o fez: apresentou um projecto de lei a reboque do projecto de lei apresentado pelo então Deputado José Eduardo Martins!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Foi isso que aconteceu!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - E isso aconteceu meses depois!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Já gastou 2 minutos e ainda não referiu uma única incongruência do nosso diploma!

A Oradora: - Mas logo a seguir, como eu disse na intervenção, a Assembleia foi dissolvida, como sabe.
O senhor não imaginava que indo o então Sr. Deputado José Eduardo Martins para a Secretaria de Estado do Ambiente ele iria de imediato pegar nesta matéria?!…

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr.ª Deputada, diga quais são as incongruências!

A Oradora: - Só que há uma grande diferença entre o actual Secretário de Estado do Ambiente e seu antigo colega