4632 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

qualidade do ar nos edifícios e apresentava projectos de lei para que isso fosse possível.
Em Abril de 2003, o PSD, que governa há um ano e nada fez sobre a matéria, nenhuma iniciativa concreta anunciou ou aprovou. Porém, passou, pelos vistos, a rejeitar agora as ideias que, há dois anos, defendia e considerava úteis e necessárias.
O PSD, há dois anos, apresentou projectos de lei; hoje utiliza truques. E, para disfarçar a "cambalhota", para disfarçar o facto de ontem ter votado a favor e de hoje votar contra a mesma coisa e para disfarçar o facto de nada ter feito ao longo de um ano, anuncia decisões que o Governo terá tomado - ou estará, eventualmente, a tomar, não se sabe bem - para resolver o imbróglio e superar a situação. Decisões - claro! - que ninguém conhece, a não ser, pelos vistos, a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro. Por este caminho, com esta informação privilegiada, já nem sei bem se a Sr.ª Deputada ainda pertence a esta Casa ou se estará, eventualmente, a caminho de uma eventual futura remodelação.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por esta e por outras posições deste tipo, que, aliás, começam a ser habituais nesta maioria, que o descrédito político atinge esta Casa. Só é pena, Sr.as e Srs. Deputados, que não atinja apenas os seus autores, isto é, a maioria parlamentar que está a dar corpo à completa governamentalização deste órgão deliberativo, enfim, que não responsabilize e implique a maioria parlamentar, que se permite votar uma coisa e o seu contrário apenas e exclusivamente por razões de conveniência partidária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente do lamentável exercício que surgiu aqui agora para atribuição do troféu a quem competia a iniciativa desta matéria da qualidade do ar do interior dos edifícios, a questão é que este assunto é, como já foi sublinhado, de grande importância, tendo em conta não só a proliferação generalizada da climatização dos edifícios - estima-se que cerca de 90% do tempo dos cidadão é aí passado -, como também a crise energética e a reciclagem do ar no próprio interior dos edifícios, que leva a condições de degradação, que são inaceitáveis, e a um efectivo problema de saúde pública. Pensamos que é aqui que deve residir o núcleo do debate e não, propriamente, na suposta glória desta questão.
Um dos fenómenos associados é, como já foi aqui referido, a síndrome dos edifícios doentes, problema que constitui um dos cinco maiores riscos para a saúde pública. Os poluentes podem ser 10 a 100 vezes superiores aos existentes no exterior e vão desde os organismos vivos aos compostos voláteis orgânicos e inorgânicos, lançando a possibilidade de doenças que vão do simples desconforto térmico até à possibilidade de morte.
Embora ainda se desconheça, uma das causas que tem sido avançada para os casos de pneumonia atípica, que tem assolado alguns países asiáticos, e não só, tem sido, justamente, esta questão da qualidade do ar, bem como para outras síndromes conhecidas, como a doença do legionário, que é outra forma de pneumonia atípica, e outras doenças ou afectações de saúde menos graves, mas que não devem ser descuradas, como irritações da garganta, dos olhos, do nariz, cefaleias, astenias, etc.
Também já aqui foi sublinhado que a deficiência na qualidade do ar interior pode dever-se a vários motivos, que vão desde a insuficiência do ar exterior até à má distribuição desse mesmo ar, da falta de manutenção do sistema até aos projectos e materiais decorativos inadequados.
Independentemente de querelas, queremos saudar a iniciativa do Partido Socialista, tendo constatado que neste projecto de lei foram incluídas algumas das sugestões - e aproveito para fazer esse reparo à Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro - que, justamente, vieram da bancada do PSD, aquando do respectivo debate na legislatura anterior, em Maio de 2001. Essas sugestões iam desde o plano de manutenção da qualidade do ar às campanhas de sensibilização, tendo sido muito sublinhada a questão do regime sancionatório.
Ora, como estas sugestões feitas pela bancada do PSD foram agora incluídas no projecto de lei do PS, para além de tudo o que já foi dito sobre esta querela muito me espanta a posição agora tomada pela Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.
De qualquer maneira, e reportando-me de novo ao projecto de lei do PS, há, contudo, algumas deficiências que também já tinham sido apontadas no anterior debate e que escapam ainda a este diploma, e que, se calhar, valia a pena serem discutidas em sede de especialidade, não fosse o facto de, pelos vistos, o PSD se apresentar, apriorística e lamentavelmente, indisponível para tal.
Um desses aspectos diz respeito à viabilidade da interferência, nomeadamente nas vistorias, da Direcção-Geral de Saúde e das câmaras municipais, não se restrinjindo - aliás, volto a dizer que esta crítica já tinha sido feita no debate anterior - à mera performance burocrática, que muitas vezes vem complicar ainda mais as coisas.
Por outro lado, o diploma não faz uma distinção das categorias dos edifícios, o que não nos parece correcto nem justo, porque não se pode considerar a questão da qualidade do ar de igual maneira, quer se trate de uma escola, de um laboratório, de um hospital, etc.
A terminar, gostava de dizer que é pena que não tenha sido também considerada uma outra sugestão feita à época no sentido de se regulamentar a qualidade do ar nos transportes públicos, nomeadamente nos transportes colectivos de passageiros, nas aeronaves, nos navios, etc., onde, como todos sabemos, os cidadãos passam uma parte importante do seu tempo, que se trata de espaços muito exíguos, e onde numerosos estudos têm revelado uma baixa qualidade do ar, carecendo, portanto, de uma legislação mais severa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos hoje que a falta de qualidade do ar interior de recintos fechados frequentados por pessoas pode ser resultante da insuficiência do ar exterior, da má distribuição do ar, do deficiente controlo da temperatura, de um projecto de construção inadequado, de modificações inadequadas após a construção ou