4633 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

da falta de manutenção de sistemas, além de muitas outras razões.
Também sabemos que a falta de qualidade do ar interior pode causar doenças alérgicas e do foro respiratório às pessoas que frequentam esses recintos fechados submetidos a processos de ventilação ou, mais propriamente, de climatização.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A título de exemplo, lembramos - já aqui foi falada - a doença do legionário, que pode ser contraída, precisamente, em tais recintos. De facto, fruto do chamado progresso tecnológico ou desenvolvimento, está a alterar-se a qualidade do ar que respiramos, apresentando uma composição a que o corpo humano tem dificuldade em adaptar-se, desde logo pela rapidez com que essa mutação tem vindo a processar-se. Isto, em termos gerais.
Em recintos fechados, a questão é de igual complexidade e até agravada por força, precisamente, dos já mencionados processos de ventilação e de climatização.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas o problema não se coloca apenas em relação a edifícios; tem igual pertinência relativamente a recintos fechados móveis, designadamente quando destinados ao transporte de pessoas, e em viagens longas. Esta questão, de resto, já aqui foi suscitada na legislatura anterior pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que referiu, e muito bem, a questão dos transportes colectivos de passageiros. O problema é, pois, sério e merece ponderação.
A verdade, porém, é que o Partido Socialista nos surge aqui com o mesmíssimo projecto apresentado na legislatura anterior. A matéria não lhe mereceu qualquer reponderação, nem sequer ao nível da exposição dos motivos. Eu diria que o Partido Socialista reapresenta, mas não repensa. E a verdade é que a evolução nesta área é contínua, havendo sempre necessidade de actualizar, mas também de aperfeiçoar, conceitos, procedimentos, métodos - o que o Partido Socialista não fez.
Mas a questão é também outra: com a apresentação deste projecto de lei, o Partido Socialista denota uma preocupação de minúcia e de ser tão pormenorizado e exaustivo que acaba por entrar em matéria de carácter indiscutivelmente administrativo, ou seja, da competência do Governo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Paulo Pedroso.

O Orador: - Efectivamente, não podemos esquecer-nos de que há vários planos de intervenção legislativa. Ao Governo cabe a regulação, em termos eminentemente técnicos, o que significa administrativos. Nos termos em que o projecto de lei está elaborado, é esta a natureza da matéria em questão, logo vedada, nesse aspecto e pelo que mencionei, à Assembleia da República no que concerne, repito, a essa pormenorização, a essa detalhada regulamentação.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque a qualidade do ar interior é um factor de extrema importância com influência na saúde e na qualidade de vida das pessoas que frequentam recintos fechados, o CDS-PP considera conveniente regular a qualidade do ar interior em qualquer recinto fechado e não apenas em edifícios. Ou seja, defende a regulamentação desta matéria também no que respeita aos transportes públicos que sejam dotados de sistemas de ar condicionado, do mesmo modo que entendemos ser necessário fixar os valores máximos admissíveis de elementos nocivos à saúde no interior dos recintos fechados, bem como que sejam estabelecidas as entidades competentes para efectuar as avaliações da qualidade do ar e ainda a frequência dessas mesmas avaliações.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas não só! Considerando que estes problemas contendem com a construção, reconstrução e conservação de edifícios, consideramos fundamental a participação dos municípios nesta áreas e nestes casos. As competências no âmbito do urbanismo implicam o necessário envolvimento das autarquias.
Em conclusão, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, pensamos que, pela natureza administrativa do tema, o Governo está em melhor posição para estudar e encontrar o regime mais adequado à questão, não deixando de acolher algumas pistas de reflexão para a criação deste aguardado regime jurídico. É esta a nossa intenção, foi este o contributo que pretendemos dar com a preocupação constante de melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: De facto, nesta Casa, temos falado mais da qualidade do ar exterior do que do interior, sem que, contudo, grandes medidas, quer ao nível da monotorização do ar quer de diminuição da poluição atmosférica, tenham sido tomadas nos últimos anos.
Em Portugal, temos boas condições climatéricas, mas temos a grande maioria dos edifícios, em especial nas zonas urbanas, com as seguintes características: muito quentes no Verão e muito frios no Inverno. Isto decorre, é claro, do facto de a construção obedecer a um critério perfeitamente caótico, quer relativamente à implantação e construção dos edifícios quer aos materiais utilizados.
Como é evidente, com estas características torna-se necessário o recurso a sistemas de aquecimento e arrefecimento, daqui decorrendo várias consequências. Desde logo, num País dependente quase em 90% do exterior em termos energéticos, sem necessidade disso, tal significa desperdício energético sem que se aposte em medidas de políticas concretas de energias alternativas e de racionalização energética. Creio que esta problemática deve também ser sublinhada nesta discussão.
Por outro lado, e já mais no âmbito da discussão em concreto que estamos a ter, outra das consequências é,