4636 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tem de terminar, de imediato, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se o Bloco de Esquerda revisse a questão relativa à ocupação, como se sabe, dizendo que a base resulta de um acordo e não pode ser…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A liberdade de expressão é a base para uma sociedade democrática e respeitadora dos mais elementares direitos humanos, não devendo ser reprimida em nenhuma circunstância.
A perseguição e subsequente condenação de jornalistas, intelectuais, activistas de direitos humanos e opositores ao regime cubano é inaceitável, constituindo um atentado aos direitos cívicos fundamentais e à liberdade de expressão, opinião e imprensa.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - O Bloco de Esquerda solidariza-se com as opiniões tomadas por diversos intelectuais em todo o mundo e pela Federação Internacional de Jornalistas.
O caso é ainda mais grave tendo em conta a idade de alguns julgados, condenados a penas que vão desde os 15 a 25 anos de prisão.
A violação dos direitos humanos em Cuba merece, do Bloco de Esquerda, um repúdio claro e consequente com as posições que temos tomado sobre este e outros regimes. Não temos nem nunca tivemos dúvidas sobre a primazia dos direitos humanos e o seu valor incontornável.
O facto de existir um bloqueio económico injusto, condenado pela generalidade da oposição democrática em Cuba e pelo povo cubano, não pode justificar este comportamento arbitrário.
Estamos absolutamente solidários com os presos por delito de opinião e apelamos à sua libertação imediata.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Temos uma posição clara sobre esta matéria e condenamos qualquer atentado aos direitos humanos, repudiando igualmente as formas ilegítimas de pressão política que fazem dos cubanos as principais vítimas.
Solidarizamo-nos com estes presos, mas não com o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba. Gostávamos de, sobre esta matéria, ouvir também as vozes da maioria parlamentar.
Reafirmamos que uma sociedade democrática só o é quando tem garantidos todos os direitos cívicos essenciais, entre os quais a liberdade de opinião, de associação e manifestação. Queremos acreditar que esse sentimento é unânime nesta Câmara e é nesse sentido que apresentamos este voto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias vindas de Cuba relativas à detenção, julgamento e sentença de pesadas penas de prisão a vários cidadãos cubanos, incluindo jornalistas, têm levantado preocupações em muitos de nós, especialmente os que afirmamos os nossos laços de solidariedade com Cuba, com o povo cubano e com os seus ideais de justiça, liberdade e independência.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No PCP somos claros, quer no programa do partido, quer na prática de muitas décadas de combate ao fascismo e de vida em democracia, no que diz respeito ao valor inalienável da democracia política, económica, social e cultural.
O valor intrínseco que, para nós, encerra a democracia política, assente na realização de eleições que exprimam democraticamente a vontade popular, exige o respeito pleno pela liberdade, como seu elemento básico essencial, em todas as suas formas, seja na livre expressão de opinião e de pensamento, na garantia do exercício livre dos direitos dos cidadãos ou na liberdade de imprensa.
São estes os princípios que regem a nossa prática e a nossa intervenção política, à luz dos quais analisamos esta situação concreta, como todas as questões desta índole, independentemente do lugar do mundo em que ocorram.
Não silenciamos, e condenamos com veemência, o intolerável bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba e ao seu povo,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E as prisões?!

O Orador: - … sistematicamente condenado pela comunidade internacional e por pessoas dos mais diversos quadrantes. Mas não o fazemos com o intuito de justificar qualquer actuação que limite as liberdades de expressão e opinião ou as garantias dos cidadãos, ou que os julgue e condene com base em diferenças de opinião.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, propomos à Assembleia da República que manifeste a sua posição favorável ao fim do bloqueio imposto a Cuba e que apele às autoridades de Cuba para que reconsiderem…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Reconsiderem?!…

O Orador: - … os procedimentos judiciais e condenações que tenham sido desencadeados ou aplicados por manifestação ou expressão de opiniões políticas divergentes.
É este o sentido do voto que hoje apresentamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.