4637 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Raúl Rivero, jornalista, poeta, repórter sem fronteiras, escrevia há poucos dias: "Não me assumo como delinquente apenas porque escrevo que há 300 presos políticos em Cuba ou porque noticio a ruína de uma casa em Havana ou porque relato o preço dos bens essenciais. Não sou um gangster, sou apenas um homem que escreve". Foi condenado a 25 anos de prisão.
É preciso avisar toda a gente: o regime cubano tem uma vocação totalitária e nós não podemos calar-nos, mesmo aqueles que, como eu, protestam contra a Lei Helmes-Burton, a qual manifesta um injustificável e inadmissível bloqueio económico ao povo cubano.
Alguns dos dissidentes cubanos, e vozes livres - jornalistas, escritores -, dizem que, desde a revolução cubana, é o tempo mais difícil para todos aqueles que discordam do regime. Desde o episódio da Baía dos Porcos que nunca houve uma onda de repressão tão violenta como esta que ocorre em Cuba.
É por isso, Sr. Presidente, que o Partido Socialista, que defende a liberdade em qualquer lugar, não pode calar-se e apresenta este voto, que espero seja votado por toda Câmara.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, também o Partido Social-Democrata quer manifestar o seu veemente protesto contra a prisão, em Cuba, por delito de opinião, de cerca de 80 cidadãos, condenados a penas de prisão escandalosamente pesadas. Repudiamos a prolongada tutela exercida sobre o povo cubano por um regime que tem coarctado a liberdade e o desenvolvimento integral dos cidadãos e da sociedade cubana e entendemos que o regime cubano deve continuar a ser pressionado nestes termos pela comunidade internacional.
Congratulo-me com o facto de que a maioria dos partidos representados neste Parlamento o faça e, nessas circunstâncias, estamos em condições de votar integralmente os votos apresentados pelo CDS-PP e pelo PS.
Já o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda sofre daquilo a que eu chamaria de teoria da compensação, que consiste em considerar que só tem autoridade moral para criticar estas prisões e o regime cubano quem, ao mesmo tempo, fizer um ataque aos Estados Unidos e der espaço ao seu anti-americanismo compulsivo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso falam no bloqueio e na ocupação do território, bloqueio que eu própria condeno sem qualquer dificuldade, como já expressamente condenei neste Parlamento há alguns anos atrás.
Mas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, a que vem o bloqueio? Que relação tem o bloqueio com os limites da liberdade de expressão e com a actuação brutal de um Estado sobre os cidadãos?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Dizem que o bloqueio não explica a repressão exercida. Evidentemente, que somos contra o bloqueio, mas se o bloqueio não explica, seria então lógico que elencassem tudo aquilo que não explica a repressão exercida sobre os cidadãos cubanos. Tenho pena que o Bloco de Esquerda não se tenha limitado a condenar um acto intolerável de um Estado sobre os seus cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por maioria de razão, não poderemos votar o voto apresentado pelo Partido Comunista, que vem invocar a existência de…

O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a opinião pública tomou conhecimento de detenções em Cuba com origem em delito de opinião.
É para nós da maior gravidade que a livre expressão não seja garantida, é para nós da maior gravidade que haja limitações dos direitos humanos. E é tendo em conta a preservação desse bem fundamental que pensamos que a Assembleia deve posicionar-se no sentido do apelo e da reconsideração de uma atitude que não é, seguramente, aquela que merece a nossa solidariedade, como solidariedade deve merecer a posição e a atitude que a comunidade internacional tem insistente e justamente mantido, sem êxito em nossa opinião, para com o bloqueio.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O que é que uma coisa tem a ver com a outra?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída a discussão dos diversos votos relativos a Cuba, e para podermos proceder de seguida às respectivas votações, vamos agora apreciar os votos que dizem respeito ao Iraque, tendo sido presente à Mesa um pedido no sentido de serem separados os votos que têm a ver com os incidentes ocorridos com jornalistas e aqueles que se relacionam com a acção militar no Iraque.
Os votos que se referem aos jornalistas são os votos n.os 49/IX - De condenação pelo espancamento e assassinato de jornalistas em Bagdade (BE) e 54/IX - De pesar pela morte de jornalistas na actual guerra do Golfo e de solidariedade para com os que foram vítimas de prisões ou agressões (PSD e CDS-PP) e os que se referem à acção militar no Iraque são os n.os 56/IX - De congratulação pela libertação do povo iraquiano, apelando à comunidade internacional, às Nações Unidas e à União Europeia no sentido da urgente reconstrução do Iraque (PSD e CDS-PP) e 57/IX - De congratulação pelo aproximar do final da intervenção militar no Iraque e pelo início de uma nova fase para o povo iraquiano (PS).
Cada partido disporá de 2 minutos para intervir sobre cada bloco de votos.