4651 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

Srs. Deputados, a votação da renumeração dos n.os 2 e 3 da proposta de lei para a n.os 3 e 4 do texto final apresentado pela Comissão, a meu ver, seria dispensável, pois seria feito em sede de redacção. Mas, de qualquer modo, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 7.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 8.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o artigo 9.º não tem alterações, é só no artigo 10.º…

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - No artigo 9.º há uma alteração no texto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o artigo 9.º refere-se a alterações orçamentais.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente, mas há, no fim, uma alteração de "aprovação da mesma." para "entrada em vigor da mesma.".

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Sendo assim, vamos votar o texto alterado, conforme a proposta vinda da Comissão.

O Sr. António Filipe (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para fazermos como fizemos aquando da votação do artigo 7.º, correctamente, deveríamos votar, primeiro, a alteração proposta pelo PSD à parte final do artigo e só depois o artigo no seu todo.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Assim, Srs. Deputados, vamos votar a alteração "entrada em vigor da mesma.".

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 9.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, em relação ao artigo 10.º é necessário procedermos a duas votações.
Assim, vamos, em primeiro lugar, votar a proposta de alteração, que foi formalizada pelos grupos parlamentares da maioria, do n.º 2 da proposta de lei n.º 45/IX, que é o n.º 2 do texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, temos agora de votar os n.os 1 e 3 do artigo 10.º do texto final.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, é apenas para solicitar a votação dos n.os 1 e 3 em separado.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos votar o n.º 1 do artigo 10.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.º 3 do artigo 10.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 11.º do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos, quero apenas dizer que, pela nossa parte, podemos votar conjuntamente os artigos 12.º, 13.º, 14.º e 15.º do texto final.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa fica encantada com essa proposta, assim toda a gente esteja de acordo.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não há acordo nesse sentido, pelo que teremos de os votar separadamente.
Vamos, então, passar à votação do artigo 12.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.