4652 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 13.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do artigo 14.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 15.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 16.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, é agora a nossa vez de dizer que, a partir deste momento, o sentido de voto do PS será sempre o mesmo, pelo que poder-se-á votar em conjunto os restantes artigos do texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agora é o PCP que não quer.

Risos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 17.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do artigo 18.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 19.º do texto final.

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para requerer a votação em separado dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos, votar, em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 19.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação do n.º 2 do artigo 19.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 20.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, terminada a votação do articulado, temos de votar o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, com as alterações entretanto aprovadas, em votação final global.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Não, Sr. Presidente. Antes da votação final global, temos de votar os programas.

O Sr. Presidente: - Há programas anexos à lei?!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, faria uma sugestão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, eu estive a consultar com cuidado o Diário da Assembleia da República relativo à votação da última Lei de Programação Militar e verifiquei que, em relação aos programas, se adoptou uma formulação expedita, que foi a seguinte: os grupos parlamentares ditaram para a Acta os programas em relação aos quais tinham um sentido de voto não favorável. Este procedimento pode não ser, como se costuma dizer, o mais canónico, mas é prático, além de que tudo fica claro.
Por isso, agora, não teríamos qualquer objecção a que se seguisse idêntica prática.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, não há da nossa parte objecção de princípio a que se proceda a este tipo de votação, mas creio que nos confrontamos com um pequeno problema, que é o seguinte: o texto da proposta de lei faz referência a um mapa anexo, que é o mapa dos programas, só que não se trata de um mas, sim, de dois mapas anexos - o Anexo A e o Anexo B. É certo que são iguais, excepto num aspecto, que é no que diz respeito aos programas do Exército, onde num mapa eles