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4653 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

 

constam como programas e no outro eles estão transformados em capacidades, como acontece, aliás, na Marinha e na Força Aérea.
Do ponto de vista legal, não sei como se pode ultrapassar este problema, uma vez que os dois mapas constam da proposta de lei. Provavelmente, devemos votar os dois mapas, sendo certo que, no caso do Exército, as votações serão diferentes, visto os programas não corresponderem às capacidades. Não sei como se resolve este problema, porque, no Exército, há mais programas no Anexo A do que as capacidades, resultantes da transformação desses programas, no Anexo B. Ou seja, há programas que estão subsumidos em mais do que uma capacidade. E devo dizer que o PS fez, inclusivamente, um estudo dos programas e não das capacidades.
Sr. Presidente, do ponto de vista legal, para que tudo fique correcto, não sei como se pode ultrapassar este problema.
De qualquer modo, proponho que se vote os dois mapas, para que não surja qualquer dificuldade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como não deve haver qualquer dúvida, votaremos os dois anexos - o Anexo A e o Anexo B - e, se não houver objecção, seguiremos a sugestão apresentada pelo Sr. Deputado António Filipe, que é o de dizer para a Acta o sentido de voto.
Vamos, então, votar o Anexo A.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, o mapa tem de ser votado programa a programa.
Nós podemos indicar, do Anexo A, quais são os programas em que o PS tem votações diferentes. Podemos fazer isso.

O Sr. José Magalhães (PS): - É mesmo isso!

O Orador: - E, se o Sr. Presidente, me permite, posso fazê-lo, desde já.
Relativamente ao conjunto dos programas, poderemos adiantar o seguinte: o PS abstém-se nos programas "Capacidade submarina", na "Capacidade Oceânica de Superfície" e no "Grupo de Aviação Ligeira (GALE)" e vota contra o programa "Capacidade de Transporte Estratégico/Táctico".
Quanto aos demais programas, o PS vota a favor.

O Sr. Presidente: - Presumo que os grupos parlamentares da maioria votam a favor de todos os programas. E qual é o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PCP?
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o PCP abstém-se nos seguintes programas: "Capacidade de Projecção de Força", "Capacidade de stocks de armamento", "Capacidade de instrução e treino" e "Grupo de Aviação Ligeira (GALE)". E vota contra os seguintes programas: "Capacidade submarina", "Sistema Administrativo, Logístico e do Pessoal", "Capacidade de defesa aérea e TASMO", "Capacidade ASW, ASUW, EW, C2 e AEW/ELINT",…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados estão a rir, mas estes programas foram propostos pelo Governo, não fui eu que os inventei!

Risos do PCP e do PS.

Continuando: "Capacidade oceânica de superfície", "Capacidade de transporte estratégico/táctico" e, finalmente, vota contra a linha indicativa de "Valor máximo autorizado para locação".

O Sr. Presidente: - Mais algum dos Srs. Deputados pretende manifestar a posição do respectivo grupo parlamentar?
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, por uma questão de coerência global, pensamos que a programação financeira deriva de toda a filosofia da proposta de lei e, como a nossa posição está exactamente nos antípodas da maioria, votamos contra todos os programas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para manifestar a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria apenas informar que votamos contra o conjunto dos programas.

O Sr. Presidente: - Terminadas estas clarificações, a Mesa aceita todas as sugestões para que se faça uma votação correcta e não tenhamos mais problemas com esta lei.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marques Júnior pressupôs que seria possível destacar quatro programas e, em seguida, votar os demais em conjunto. Porém, do que retive das intervenções do conjunto dos grupos parlamentares, manifestamente teremos de destacar todos e, portanto, votar programa a programa. É a única forma de traduzir a diversidade do sentido de voto que aqui foi expresso!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também poderemos seguir essa metodologia, mas, com toda a verdade, nas intervenções feitas pelos diferentes grupos parlamentares ficou claro qual é o sentido de voto de cada um: os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP aprovam todos os programas, o Grupo Parlamentar do PS aprova alguns, vota contra outros e abstém-se noutros, todos eles identificados - tal consta do Diário, porque está gravado -, o Grupo Parlamentar do PCP faz o mesmo e os Grupos Parlamentares do BE e de Os Verdes anunciaram que votam contra todos os programas. Julgo que esta é uma votação magnífica!
Portanto, não é necessário estarmos agora a levantar e a sentar…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um método não previsto no Regimento, mas suficientemente claro.

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