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4654 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

 

O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas manifestar a minha concordância plena com V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Aliás, o Sr. Deputado António Filipe é que tinha lembrado à Câmara que assim se tinha feito na anterior votação da Lei de Programação Militar.
Sr. Deputado António Costa, faço um apelo para que apoie a Mesa neste caso.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, ia mesmo apelar a que a Mesa nos explique como votamos!? Visto que votamos a favor de vários programas, abstemo-nos em três e votamos contra um, quando é que nos levantamos? Quando o Sr. Presidente questiona quem vota a favor, ou quem se abstém, ou quem vota contra?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desta vez não vou pedir a ninguém que se incomode a levantar, porque já está dito e consta do Diário qual é o sentido de voto de cada grupo parlamentar para cada um dos programas.

O Sr. António Costa (PS): - A votação já está feita?!

O Sr. Presidente: - Sim, já está feita.

O Sr. António Costa (PS): - E garante que o Professor Marcelo concorda com esse estilo de votação?...

Risos.

O Sr. Presidente: - Bom, isso é introduzir um elemento extremamente complexo na votação…!
Julgo que é claríssima a vontade da Assembleia: a maioria aprova todos os programa, o PS junta-se à maioria relativamente a alguns, mas mencionou expressamente quais eram - por exclusão de partes, ao dizer quais eram aqueles em que se abstinha e quais aqueles em que votava contra; o PCP já manifestou igualmente a sua posição e, das declarações proferidas, deduzo que aprovam alguns programas, que se abstêm noutros e são contra outros ainda; o BE e Os Verdes são claríssimos contra todos os programas. A vontade do Parlamento está perfeitamente clara pelo que penso que será perfeitamente dispensável fazermos uma votação. Mas admito que esteja enganado eu!
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, acho que não se enganou, mas, para que fique registado no Diário, porque ainda ninguém falou da parte do PSD, nós votamos favoravelmente todos os programas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, igualmente para que fique registado no Diário, o CDS-PP vota favoravelmente todos os programas.

O Sr. Presidente: - Está, então, determinada a vontade da maioria relativamente aos programas. Penso que podemos passar então à votação final global.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas falta o Anexo B, que consta também da proposta de lei e que, penso, deve ser votado. Ainda relativamente a alguns programas, eles não coincidem, ou seja, as declarações expressas que fizemos dizem respeito ao Anexo A e são verdade para a maior parte dos programas, mas não coincidem exactamente com os programas do Anexo B. Portanto, relativamente ao Anexo B, a votação, no caso do PS, é de abstenção para o programa relativo à "Capacidade de mobilidade e sobrevivência", mantendo nós as outras votações, ou seja, também no Anexo B, a abstenção para a "Capacidade submarina" e para a "Capacidade oceânica de superfície", e o voto contra para a "Capacidade de transporte estratégico/táctico".

O Sr. Presidente: - Pelo que se deduz que, relativamente aos outros programas, o PS vota a favor.
Posso saber a posição do PCP? Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, com certeza que sim. Relativamente aos sentidos de voto que anunciámos, que divergem do voto favorável, eles também estão expressos tanto no Anexo A como no Anexo B, pelo que não temos novas precisões a fazer - o que foi dito para o Anexo A é válido também para o Anexo B, embora chame a atenção da Câmara para um problema provavelmente complexo de se resolver, que é o de que os Anexos A e B reflectem uma única realidade, só que o Anexo B apresenta de uma forma diferente aquilo que já está no Anexo A. Portanto, creio que votar o Anexo A seria suficiente… De qualquer forma, não temos objecção a que se vote o Anexo B e não temos mais precisões a fazer.

O Sr. Presidente: - Temos de votar porque há uma posição diferente do PS relativamente à sua votação quanto ao Anexo B, conforme foi dito.
Da parte do BE e de Os Verdes, mantém-se a oposição absoluta relativamente a todos os programas constantes deste Anexo B e da parte do PSD e do CDS-PP mantém-se o apoio absoluto a todos estes programas. Parece-me que assim está clara qual é a posição da Câmara e qual é a vontade do Parlamento.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação final global deste diploma, onde obviamente se incluem o articulado e os seus anexos. Lembro que esta votação, por haver uma exigência constitucional de ter maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tem de ser feita a respectiva contraprova através do mecanismo electrónico. Vamos fazer uma pequena pausa para que todos se preparem para proceder à votação. Quero assinalar que, nos termos do Regimento, exercerei nesta votação o meu direito de voto, conformando-o com o do PSD.

Pausa.

Srs. Deputados, conforme dispõe o Regimento, vamos accionar o mecanismo electrónico de votação para procedermos à votação final global do texto final elaborado pela

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