4676 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

O Sr. Presidente: - O seu tempo terminou, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - … que é contra a dimensão social do trabalho e contra os trabalhadores, um código contra o qual votamos, porque é uma fraude social.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Efectivamente, como referiu o Sr. Deputado Telmo Correia, nesta matéria, há duas filosofias possíveis: a daqueles que consideram os trabalhadores como titulares de direitos humanos e a dos outros, a dos partidários da estratégia da aranha que pensa em encher o seu saco da exploração dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Estas são as duas filosofias. A primeira filosofia está claramente plasmada na nossa Constituição e é a matriz dessa Constituição laboral que os senhores invertem completamente.
Falar aqui, Sr. Deputado Patinha Antão, de direitos de cidadania dos trabalhadores!? O Sr. Deputado não tem o direito de falar,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Tenho!

A Oradora: - … porque acaba de aprovar uma lei que lhes corta direitos de cidadania.

Protestos do PSD.

Falar aqui de qualidade no emprego, quando baixam a retribuição aos trabalhadores?! Falar aqui de qualidade do emprego, quando aumentam os contratos a prazo para seis anos, precarizando a vida dos trabalhadores, dos jovens, retirando-lhes por completo a estabilidade?! Falar aqui de família e de protecção da família,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sim, sim!

A Oradora: - … falar aqui de contratação colectiva, quando os senhores aprovaram um diploma que faz caducar convenções colectivas de trabalho, deixando os trabalhadores sem qualquer protecção, retirando-lhes os direitos conquistados nas convenções colectivas de trabalho?!

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Eu dizia, há pouco, em voz baixa: "Tenham vergonha!". Desculpem-me que lhes diga, mas sejam francos: o que os senhores querem não é aquilo que vos sai da boca; o que os senhores querem é, de facto, piorar a qualidade de trabalho e o nível de vida dos trabalhadores e é isto que perseguem de variadas maneiras.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não apoiado!

A Oradora: - Individualizam relações laborais, atacam as conquistas dos trabalhadores…

Risos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Não se ria, Sr. Deputado Luís Marques Guedes! O Sr. Deputado nunca sentiu o quão importante é para um trabalhador um contrato colectivo de trabalho e os direitos através dele conseguidos…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Não apoiado!

A Oradora: - … para poder agora perder esse sorriso!
Aquilo que os senhores aprovaram é, de facto, uma matriz inversa à Constituição e, por isso, está eivado de inconstitucionalidades.
Mas "nem por muito madrugar se amanhece mais cedo". Mais cedo do que tarde, os senhores acordarão de noite!

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País pede um modelo de desenvolvimento que não assente em baixos salários e em baixa qualificação.
Este código do trabalho aponta exactamente na direcção contrária: na da diminuição dos salários e de outras retribuições dos trabalhadores e na da precarização dos seus vínculos laborais. Em muitíssimas disposições, em variado articulado, toda a direcção deste código do trabalho é o da precarização e o da baixa do poder de compra dos assalariados, em Portugal.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - A cultura de empresa, a cultura de relação de trabalho que acompanha este código é retrógrada e conservadora, porque caminha para a individualização das relações laborais e para o enfraquecimento da regulamentação colectiva, caminha na direcção de uma ideia de família ou de uma ideia de género ou de princípios de igualdade que são conservadores e cheiram mesmo a naftalina.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Vêm de uma caverna dos tempos! É este o ideário de progresso que a maioria invoca, mas é uma concepção ultramontana profundamente conservadora.

Protestos do PSD.

E, neste aspecto, há uma cedência clara desta maioria aos valores do seu sector mais extremado à direita…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Abençoados valores!

O Orador: - … e isso é a matriz deste código do trabalho.