4628 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

habitabilidade não poderão ser apenas acções de rotina para cumprimento de exigências burocráticas; deverão, antes, constituir uma garantia real por parte do Estado da habitabilidade efectiva em boas condições para os utentes e residentes dos edifícios em causa.
Não podemos também, após a vistoria final do edifício, tolerar alterações estruturais e espaciais ou mudanças de destino de fracções, que ponham em causa os estudos que estiveram na base do projecto inicial.
É dentro desta linha de acção que as vistorias periódicas e regulares, associadas à responsabilidade pelas manutenções dos equipamentos e das instalações especiais, devem constituir uma prioridade a considerar na exigência para a utilização de edifícios habitados com regularidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois anos, todos os partidos com assento nesta Assembleia estiveram de acordo em relação ao facto de que esta matéria era de importância relevante para a saúde pública, que era urgente regulamentar e, mais, que era uma obrigação do Estado português garantir a qualidade de vida dos cidadãos, mesmo dentro dos edifícios.
Temos consciência das nossas responsabilidades, consideramos que à volta desta temática se deveria criar um amplo consenso, com a participação de todos, sem excepção.
Com a disponibilidade que sempre manifestamos para, em sede de especialidade, melhorar e aperfeiçoar a nossa proposta, sempre com o sentido da responsabilidade que nos caracteriza e nos deve orientar a todos, aguardamos o sentido de Estado desta Câmara para viabilizar esta iniciativa que em muito contribuirá para a qualidade de vida dos cidadãos em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos temos consciência de que a poluição do ar é má para a saúde. Todavia, provavelmente, a maior parte de nós desconhece que a poluição não existe só no ar que respiramos no exterior. O facto é que essa outra poluição, escondida, incógnita, pouco percebida pelos cidadãos, que é a poluição do ar dentro dos edifícios e locais fechados, pode atingir níveis de 2 a 5 vezes superiores àquela que se desenvolve no exterior.
A comunicação social vai dando notícias de casos de morte ou contracção de graves debilidades físicas causadas pela bactéria Legionella, que provoca uma sintomatologia conhecida como "Doença do Legionário".
Na verdade, a poluição do ar interior, também denominada por "síndrome dos edifícios doentes", encontra-se classificada cientificamente entre os cinco maiores riscos que actualmente se perfilam para a saúde pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No dia-a-dia, no tipo de vida que actualmente desenvolvemos, sobretudo nos grandes centros urbanos, sob permanente tensão, habituámo-nos a aceitar como normais sintomas de mal-estar causados pela poluição interior. Problemas de respiração, alergias, irritações da pele, cansaço e dores de cabeça frequentes atingem-nos a todos sem que tomemos consciência das verdadeiras causas. Este tipo de reacções deve-se à acumulação de poeiras, pólenes, fungos, fumos e bactérias que se vão, progressivamente, formando e desenvolvendo nos sistemas de ventilação e de ar condicionado dos edifícios em que habitamos e em que trabalhamos.
Entre os grupos populacionais que permanecem mais tempo em atmosferas confinadas encontram-se os idosos, as crianças e os doentes crónicos, especialmente sensíveis à contracção ou desenvolvimento de doenças pulmonares ou respiratórias.
A verdade é que o ar das superfícies interiores pode ser muitas vezes pior do que o ar das cidades, mesmo quando estas estão cobertas pelo manto cinzento da poluição.
Controlar a qualidade do ar interior é uma necessidade que resulta da evolução da vida das sociedades: passamos 90% do nosso tempo "dentro de paredes"; o espaço útil diminuiu drasticamente - de 25 m2 por pessoa há 20 anos passou para 10 m2 actualmente; generalizou-se o uso de sistemas de ar condicionado complexos e de difícil acesso, sendo que a Legionella é apenas uma das doenças relacionadas com a qualidade do ar interior.
Estamos, pois, perante um grave problema de saúde pública. E é preciso promover a construção de edifícios saudáveis.
O fenómeno provoca, ainda, danos colaterais na economia e na segurança pública: o consumo de energia aumenta com a acumulação de materiais residuais nos sistemas de climatização e aumenta também o risco de produção de incêndios, pois que as poeiras actuam como verdadeiros condutores térmicos.
Atento à grave situação ambiental no interior dos edifícios, o PSD, ainda na oposição, apresentou na anterior legislatura um projecto de lei sobre a qualidade do ar interior com o objectivo de estabelecer um regime jurídico aplicável ao controlo da qualidade do ar climatizado no interior dos edifícios. Esta iniciativa legislativa, até então absolutamente pioneira no nosso país, foi secundada pelo PS, então partido do Governo, que apresentou, meses depois, um projecto de lei assente em objectivos similares.
Os dois projectos baixaram à comissão especializada para ser elaborada uma proposta de fusão. A Comissão promoveu, nesse mesmo ano, a realização de um Colóquio da Qualidade do Ar Interior, em que intervieram individualidades nacionais e estrangeiras, especialistas na matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No decorrer dos trabalhos, a Assembleia foi dissolvida, tendo sido eleita uma nova maioria.
O Governo de coligação PSD/PP, constituído, integrou no seu elenco, como Secretário de Estado do Ambiente, o autor da primeira iniciativa legislativa sobre qualidade do ar interior, o Dr. José Eduardo Martins.
Como era expectável, esta matéria foi de imediato acolhida no programa e na agenda legislativa do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, agora, porém, abordada num contexto mais amplo, definindo uma arquitectura consistente para o regime legal sobre