4634 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

naturalmente, a má qualidade do ar interior nos edifícios, com graves repercussões na saúde dos seus ocupantes, decorrente da má circulação de ar, de acumulações de pó e de actividades tal como fumar - já agora, gostava de recordar que o projecto de deliberação apresentado por Os Verdes sobre a proibição de fumar nas comissões na Assembleia da República foi também um contributo concreto no sentido da defesa da qualidade do ar interior -, decorrendo daqui a propagação de bactérias que levam à generalização de algumas doenças já hoje aqui relatadas, como é o caso de bastantes alergias e de doenças fundamentalmente do foro respiratório.
Mas não é só da saúde física que se trata quando falamos da qualidade do ar interior. O bem-estar das pessoas também se repercute na sua produtividade e no seu trabalho, pelo que creio tratar-se de uma questão que deve ser igualmente realçada. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, torna-se tanto mais relevante quanto as pessoas passam, como já aqui foi referido hoje, uma parte muito significativa do seu tempo dentro dos edifícios em que trabalham.
Sobre o projecto de lei do PS em concreto, gostava de referir que Os Verdes vão votá-lo favoravelmente, na generalidade, independentemente de, na especialidade, podermos apresentar algumas propostas de forma a melhorá-lo. Cremos, de facto, que alguns aspectos, que têm a ver com questões burocráticas ou com a concepção de novos edifícios, poderão ser melhorados. Mas votaremos favoravelmente o projecto de lei, tal como o fizemos na passada legislatura.
Termino, referindo também que não foi sem espanto que ouvi a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro falar de um diploma que ninguém conhece quase como se ele já estivesse em vigor. Tive a sensação de que, nesta matéria, o Governo actua como ficou demonstrado actuar, pela discussão que aqui tivemos ontem, em relação aos centros de saúde: vai-se aguardando pela sua concretização.
É evidente, Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, que o Governo já podia ter tomado medidas concretas sobre esta matéria. Deixe que lhe lembre, no que se refere aos projectos de lei do PSD apresentados em matéria de ambiente, que este foi assumido quase como um dos mais relevantes, e logo, naturalmente, como uma das matérias mais prioritárias relativamente às ordens de prioridade do então Sr. Deputado José Eduardo Martins. Por consequência, é evidente que se o Governo ainda não legislou sobre esta matéria é porque não teve interesse nisso. E devo dizer que me começa a incomodar verdadeiramente esta forma de fazer política, que é tão diferente enquanto se está na oposição do que quando se está no governo!
Há uma questão que o Sr. Deputado Honório Novo referiu que penso dever ser sublinhada: são estes comportamentos, Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, que contribuem muito negativamente para a credibilidade de órgãos como a Assembleia da República. Felizmente, nem todos actuamos no mesmo sentido. Mas, Sr.ª Deputada, a omissão de legislação nesta matéria constitui, de facto, um mau exemplo de exercício de política que o PSD dá ao País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deste debate retiramos algumas conclusões. A primeira delas é a de que a maioria, nesta Câmara, não fez uma crítica consistente ao nosso projecto de lei, tendo mesmo o CDS-PP apresentado uma recomendação ao Governo na linha do nosso diploma.
O único defeito que encontraram no nosso projecto foi o facto de não ter sido apresentado pelo próprio PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD anunciou que o Governo tem um diploma pronto para ir a Conselho de Ministros e o CDS-PP apresenta uma recomendação no sentido de que o Governo elabore um diploma para ir a Conselho de Ministros. Ora, isto significa que, na actual maioria, as coisas não são muito bem concertadas.
Por outro lado, o PSD teve um único objectivo: reivindicar para si a autoria do projecto relativo à qualidade do ar interior. Digo ao PSD que, ao fim de um ano de Governo sem nada fazer, os direitos de autor caducaram!

Risos do CDS-PP.

Por isso, a única coisa que têm a fazer é votar favoravelmente o nosso projecto de lei, para que os portugueses possam usufruir melhor qualidade no interior dos recintos fechados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 23/IX.
De seguida, aguarda-nos uma tarefa muito longa e complexa de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 121 presenças, mas constata-se que há mais Deputados presentes, pelo que temos condições para efectuar as votações.
Como sabem, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, foram apresentados diversos votos, sobre os quais, antes de mais, nos iremos pronunciar.
Há acordo entre as bancadas para que o primeiro voto a apreciar e votar seja o voto n.º 52/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes).
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Rodeia Machado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
No passado dia 3 de Abril, faleceu, aos 37 anos, Fernando Carlos Almeida Pésinho, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal nas listas de Os Verdes, que exerceu o cargo de Deputado à Assembleia da República na VIII Legislatura.
Licenciado em Sociologia, a sua carreira profissional foi iniciada como técnico na Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, fazendo parte da equipa que acompanhou o Plano Integrado para o Desenvolvimento do Distrito de Setúbal.
Activista do Partido Ecologista Os Verdes desde os tempos de estudante na Universidade de Évora, viria, em