4638 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS) - Sr. Presidente, por uma questão de transparência e de clareza na condução dos trabalhos, mas também por lealdade, quero dizer que troquei impressões com os Srs. Deputados do PSD no sentido de que a discussão sobre esta questão fosse objecto de uma gestão flexível dos tempos. É natural que haja grupos parlamentares que queiram discutir as duas questões simultaneamente, através de um só orador, mas nós pretendemos usar da palavra, separadamente, através de dois Deputados, sobre os dois temas.
Se V. Ex.ª aceitar essa gestão flexível dos tempos, cada grupo parlamentar fará como entender: ou um orador único usará da palavra a propósito dos dois temas ou usarão da palavra dois oradores, dentro do limite geral de tempo de 4 minutos.
Suponho que esta solução satisfará todas as bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo acordo de todas as bancadas nesse sentido, discutiremos em conjunto os votos já anunciados.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que dispõe de 4 minutos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A morte de jornalistas no Iraque constitui para nós um motivo de grande preocupação. Porque não transigimos nos princípios e porque não transigimos nos valores, qualquer que seja a situação em causa, condenamos as agressões de que foram vítimas jornalistas por parte das milícias iraquianas, mas condenamos também, com grande veemência, o facto de as tropas americanas terem considerado o Hotel Palestina como um alvo militar, como um alvo legítimo e não terem disso avisado os jornalistas que lá estavam. É que considerar o Hotel Palestina como um alvo legítimo e como um alvo militar tem todo um simbolismo inerente: é considerar a liberdade de expressão como um alvo militar e como um alvo a abater.
Ora, nós não podemos aceitar este estado de coisas, nós não podemos aceitar este tipo de raciocínio.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, sem qualquer tipo de timidez, e com frontalidade, rejeitamos esta lógica da barbárie, rejeitamos este retrocesso civilizacional e defendemos, sem qualquer pejo, a liberdade de expressão, venha ela de onde vier, seja ela de quem for, esteja ela onde estiver.
Não podemos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, associar-nos ao voto de euforia da maioria pelo que se está a passar no Iraque. É um voto que esquece milhares e milhares de mortos civis, é um voto que esquece que quando a estátua de Saddam Hussein foi derrubada - e deu-me gozo ver a estátua de Saddam derrubada - a bandeira norte-americana estava em cima dela.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Comparar essa situação com o que aconteceu no Muro de Berlim é uma farsa. No Muro de Berlim estava a bandeira alemã, no Muro de Berlim estavam os alemães a festejar; aqui temos um exército que actuou na contra-mão da lei, na contra-mão da História, na contra-mão do Direito Internacional.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que os senhores fazem com o voto que apresentam é uma tentativa de legitimar um atropelo condenado por todas as opiniões públicas em relação à Carta das Nações Unidas, ao Direito Internacional e à própria justiça nas relações internacionais.
Não nos podemos esquecer de que sob os despojos desta guerra há já quem se prepare para tirar proveito; que são 12 as empresas portuguesas que, senhoras e senhores, se estão a preparar para intervir na reconstrução do Iraque; que há um governo planeado pelos Estados Unidos para o Iraque. É este o conceito de democracia? É esta a festa democrática?
No 25 de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, foram os portugueses, foram soldados de baixa patente que libertaram o País, não foram tropas invasoras, não foram tropas de ocupação!
Por isso mesmo, terminaria, lendo o relato feito por um jornalista francês numa revista de assuntos militares sobre o que se passa no Iraque. Chama-lhe ele "O método da coluna infernal", e diz: "Os americanos fazem colunas de 40 a 50 blindados, ocupam toda a largura da rua, atiram sobre tudo o que mexe, sobre tudo o que é suspeito. É fogo à vontade. Adoram atirar com o canhão de 25 mm sobre os retratos de Saddam, não têm disciplina de fogo, a iniciativa é deixada aos soldados, a rapazes de 20 anos. É por esta razão que eles atiram também sobre os civis. Um exército europeu jamais se comportaria como tal".
Isto é a lei da barbárie, isto é um retrocesso civilizacional e nós não temos nenhum sentimento de euforia quando é a civilização e os direitos do homem que estão em causa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo aqueles que não participaram nas manifestações pacifistas, estivemos todos contra a guerra, porque ninguém a quer.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Oh!…

O Orador: - Fizemos tudo para que esta guerra não acontecesse.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Oh!…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Se houve momentos em que Portugal, através dos seus órgãos de soberania Governo e Presidente da República, esteve à altura da sua responsabilidade na comunidade internacional este foi um deles.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.