4705 | I Série - Número 111 | 12 de Abril de 2003

O Orador: - Por exemplo, a participação dos não docentes não está prevista nesse diploma; nele também não está prevista a participação dos estabelecimentos de ensino público. E nós já sabemos o que é que o Governo quer fazer, é a sua governamentalização. Veja-se um ofício de uma direcção regional da educação onde se diz que, no prazo máximo de 60 dias, vai indicar às câmaras municipais os representantes dos professores. É com isto que os senhores querem motivar a participação neste conselho municipal de educação?!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Queira concluir, por favor.

O Orador: - É com isto, Sr.ª Deputada?!

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Explique lá agora que não foi um engano!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aurora Vieira.

A Sr.ª Aurora Vieira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, provavelmente separa-nos alguma geração, e, portanto, a linguagem que o senhor usa, no século XXI e na geração em que eu cresci e me desenvolvo, estará um pouco desactualizada. Desculpe-me dizer-lhe isto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de alguns Deputados do PCP.

Quanto à máxima que o senhor nos dirige…

Protestos do PCP.

A correcção também faz parte disso!
Quanto à máxima que o senhor referiu, devolvo-lha exactamente! Os senhores usam comentários como "não democrático", dizem que eu ou o meu partido não somos capazes de responder… Devolvo-lhe todas estas questões, porque, de facto, para falar sobre esta matéria em particular, o senhor não precisava de usar esses comentários. É só argumento de quem não tem argumento!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No que toca às questões mais em concreto, devo dizer que os senhores continuam a fazer uma grande confusão…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nós fazemos confusões, mas a senhora é que não sabe responder!

A Oradora: - … sobre o que é o funcionamento do conselho, que delibera sobre as questões educativas. Os projectos educativos são questões educativas; mas os projectos educativos são elaborados nos agrupamentos, não são elaborados no conselho municipal,…

Vozes do PSD: - Claro!

A Oradora: - … e prevêem uma interligação com a comunidade. E é por esta razão que as autarquias estão representadas nas assembleias,…

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - … é exactamente porque também têm intervenção nos agrupamentos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas explique lá o decreto!

A Oradora: - E é por isso que dos agrupamentos também fazem parte as associações.
Portanto, o projecto educativo pretende ser um projecto da escola virada à comunidade e é o desenvolvimento dessas acções e a possibilidade de a comunidade apoiar essas acções e de as concretizar que está previsto nas competências do conselho municipal - tão-só, ponto final.

Protestos do PCP.

No que diz respeito aos funcionários e aos professores, o que está previsto é que se avalie as necessidades e se organize a rede quanto ao que há, ao que falta e àquilo que é preciso - o que é necessário é preciso organizarem!
Quanto às transferências, o senhor também ainda não percebeu que isto não é alargamento algum, não é transferência alguma. É, sim, a regulamentação de um artigo da Lei n.º 159/99. E também não vale a pena continuar a argumentar o mesmo, porque também já não colhe.

Protestos do PCP.

Por isso é que o PSD é o primeiro partido no poder local. Tem aí a resposta, Sr. Deputado Honório Novo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Que tristeza! Confrangedor!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não percebeu nada de nada!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.

O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, ao cumprimentá-lo, quero dizer que estamos aqui a apreciar um decreto-lei que tem a chancela do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não percebo a ausência de representação desse Ministério.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem observado!