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4751 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

 

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, como é sabido, a sessão desta tarde incidirá sobre os diplomas relativos à reforma do sistema político que estão neste momento a ser ultimados (pelo menos, no que toca à lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
Por esta razão, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas, altura em que, penso, terá decorrido tempo bastante para que essa fase de trabalho em sede de Comissão esteja concluída.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não nos opomos à suspensão solicitada. Contudo, não posso deixar de lembrar que, como o Sr. Presidente certamente se recordará, na Conferência de Líderes, o consenso que foi dado para o debate e para as votações agendadas para hoje pressupunha a conclusão atempada dos trabalhos na Comissão.
Ora, neste momento, a bancada do PS não conhece - creio, aliás, que nenhuma bancada conhece, porque a Comissão está ainda reunida - o texto que vamos aqui debater e, supostamente, votar.
Portanto, não me oponho a que haja uma suspensão neste momento, mas creio que temos de meditar sobre se estaremos em condições de levar a cabo a ordem de trabalhos que, quando da Conferência de Líderes, pressupúnhamos poder ter hoje, porque nunca ninguém imaginou que no início da sessão a Comissão ainda estivesse em "trabalho de parto". Ora, não podemos baptizar a criança sem, pelo menos, a vermos primeiro!… Temos de saber se é um "nado-vivo" ou se ficamos pelo "nascituro"!…

Risos do PS.

Por isso, vamos suspender os trabalhos até à hora que pareça conveniente ao Sr. Deputado Guilherme Silva para que a maioria possa concluir as propostas que têm vindo a surgir, a ritmo compassado, na reunião da Comissão. No entanto, julgo que temos de ter alguma prudência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente tem acompanhado os trabalhos, e empenhou-se pessoalmente no sentido de esta reforma do sistema político (repto que nos foi lançado pelo Sr. Presidente da República faz amanhã um ano) fosse feita com dignidade e com profundidade.
Penso que não devemos, agora, numa desinspiração de tarde de quinta-feira estragar um trabalho que deve continuar a ser sério, profundo, responsável,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e que não pode ser feito "em cima do joelho", para amanhã chegarmos cá a dizer ao Sr. Presidente da República: "Temos trabalho feito. Mas é um mau trabalho!".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais vale não termos o trabalho concluído e fazermos um dia um bom trabalho do que termos um mau trabalho feito "em cima do joelho".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pensamos que o problema que se coloca é mais vasto do que a mera interrupção dos trabalhos por uma hora.
Além disso, não podemos deixar de lamentar que iniciativas desta natureza - com esta dimensão, com esta importância, com esta relevância e com esta dignidade - estejam a ser tratadas, debatidas, discutidas e votadas a contra-relógio, com base em textos que ninguém conhece (como já foi aqui sublinhado), circunstância que é completamente contraditória em qualquer processo legislativo e, por maioria de razão, num processo legislativo desta natureza.
O PSD propõe um intervalo de uma hora, portanto, até às 16 horas, e, por princípio, o PCP não se opõe a esse intervalo.
Mas a questão não é essa, Sr. Presidente. A questão é que, numa matéria desta natureza, mesmo que daqui a uma hora apareça neste Plenário um texto acabado, ninguém o discutiu, ninguém o conhece, ninguém ponderou sobre ele e, Sr. Presidente, penso que isto fere a dignidade da instituição parlamentar, a dignidade que se quis colocar neste debate e a importância da matéria em discussão.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, independentemente de haver ou não intervalo, o apelo que fazemos à Mesa e a V Ex.ª, Sr. Presidente, que tanto se empenhou numa matéria desta importância, é que, enquanto Presidente da Assembleia da República que tem o poder de fixar as ordens de trabalhos, pondere sobre se há condições para mantermos esta ordem de trabalhos, discutindo esta matéria nas condições em que estão a querer impor-nos.
Pensamos que é preferível adiar a discussão para um momento mais apropriado, em que haja maior capacidade e mais tempo para ponderar esta matéria, em vez de estar a discuti-la desta maneira, a contra-relógio, com eventuais consequências negativas, que são impossíveis de determinar, porque não temos, sequer, capacidade para determinar com precisão os efeitos dos textos que nos vão ser presentes.
Esperemos, aliás, que, à última hora, não apareça ainda um outro projecto de lei para ser agendado sem sequer, ao menos, o conhecermos.
Neste sentido, Sr. Presidente, independentemente do intervalo solicitado, o apelo que fazemos - se necessário, convocando uma Conferência de Líderes para esse efeito - é que seja levada a cabo uma reflexão sobre se há condições para mantermos a ordem do dia prevista para hoje.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

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