4752 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que se o País estiver a seguir as interpelações que acabam de ser feitas deverá estar a interrogar-se sobre o que estes grupos parlamentares estiveram a fazer até agora na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o que é que o PSD esteve a fazer?!…

O Orador: - Porque os Srs. Deputados dizem que não conhecem nada do que lá está,…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Essa agora?!…

O Orador: - … não sabem o que vem aí para ser discutido no Plenário.
E eu pergunto: não sabem nada?!… Ignoram tudo o que hoje vai ser discutido?!… Isto é realmente espantoso!…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma hipocrisia! Uma completa hipocrisia!

O Orador: - Os Srs. Deputados não conhecem o texto final, mas nós também não o conhecemos,…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … porque se o conhecêssemos, ele já estaria na Mesa, e eu não estava a pedir a suspensão dos trabalhos.
Mas uma coisa é não conhecer o texto final, na sua formulação definitiva, outra coisa é esse ar puro, de ignorância, que VV. Ex.as revelam, como se estivéssemos a abordar estas matérias pela primeira vez e como se não tivesse havido uma preparação de todos os grupos parlamentares para as tratarem, hoje, aqui, com dignidade.
Portanto, não é a circunstância de ser preciso mais algum tempo para a ultimação do texto que faz perder a dignidade, o conhecimento e o contributo dos vossos Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, penso que os senhores colocaram mal os vossos Deputados, que têm dado um contributo importante na Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É pena que os Srs. Deputados tenham deslustrado esta matéria com as intervenções que acabam de fazer, que apenas revelam uma atitude que não acompanhamos: uma falta de vontade de fazer a reforma do sistema político!
Nós queremos fazê-la com dignidade. Por isso, pedimos a suspensão dos trabalhos por uma hora, após o que, estamos certos, vamos ter condições para a discutir e votar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes que não prolonguem muito esta questão incidental, porque temos um pedido de interrupção dos trabalhos, após o que discutiremos o fundo da causa.
Para uma segunda interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, na sequência da segunda interpelação do Sr. Deputado Guilherme Silva, não posso deixar de dizer o seguinte: entendamo-nos! Há projectos que já são conhecidos há muito tempo! Inclusive, em matéria de financiamento, só houve o projecto do Partido Socialista, que foi apresentado há muito tempo. Por isso, se é para discutirmos o projecto do Partido Socialista, então, que ele suba a Plenário, porque estamos em condições de o discutir imediatamente.
Agora, como o Sr. Deputado Guilherme Silva sabe, o que foi estabelecido foi que os partidos apresentavam projectos de lei, a Comissão trabalhava-os, elaborava um texto de substituição, texto, esse, que subiria a Plenário.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E é isso que está a ser feito!

O Orador: - Ora, na data em que agendámos este debate - depois de uma referência do Sr. Presidente e de uma sugestão minha quanto à data, tendo o Partido Socialista abdicado de um direito de agendamento potestativo para hoje permitir este agendamento -, a informação de que dispúnhamos na Conferência de Líderes era a de que os projectos de lei estavam em condições de subir a Plenário, cumprindo as normas regimentais devidas.
A situação era esta até antes de ontem. Isto porque antes de ontem, houve um movimento inusitado, sendo que a situação em que nos encontramos hoje, uma situação de facto, puramente objectiva, é muito diversa daquela em que estávamos à data da Conferência de Líderes.
Como o Sr. Deputado Guilherme Silva sabe, a esta hora o Sr. Deputado Diogo Feio está, em nome da maioria, a apresentar propostas para o texto de substituição, na Comissão.
Portanto, como o próprio Sr. Deputado Guilherme Silva disse aqui, ele próprio não conhece o texto final!…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se é a Comissão que está a elaborá-lo…!

O Orador: - Não vale a pena nem antecipar nem prolongar polémicas artificiais!
O Estado da arte é este: é pedido o adiamento por uma hora. Pela nossa parte, nada a opor a esse adiamento por uma hora.
Contudo, aquilo que referi, e sobre o qual insisto (e o Sr. Presidente compreenderá), é que convém meditarmos bem no que estamos a fazer e sobre se o problema diz apenas respeito ao adiamento de uma hora ou se é mais sério e mais grave do que isto.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Nada há mais horrível para a vida política do que a vida da aparência!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - E em relação a esta coisa de querer aparentar uma grande reforma, impondo um contra-relógio - como diz o Sr. Deputado Lino de Carvalho -, para que o Sr. Presidente da República, amanhã, possa vir cá dar-nos uma "medalhinha" para o quadro de honra, devo dizer-lhe que o Partido Socialista não alinha nesse concurso!

Aplausos do PS.