4753 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

Estamos aqui para fazer uma boa reforma do sistema político. Não estamos aqui para trabalhar para as aparências nem para o quadro de honra do Sr. Presidente da República e penso (aliás, tenho a certeza) que nenhum grupo parlamentar, nenhum Deputado e, certamente, V. Ex.ª, Sr. Presidente, estará disponível para uma operação dessas.
Portanto, vamos adiar por uma hora (a sugestão do Sr. Deputado Lino de Carvalho de se fazer uma Conferência de Líderes daqui a 1 hora parece-me sábia e prudente). Julgo que devemos, com toda a serenidade, prosseguir o trabalho que temos feito ao longo deste ano e que não o devemos estragar nos últimos três dias, à pressa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que o quadro é suficientemente claro. Por isso é incompreensível, para não dizer inaceitável, a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva. Isto porque o PSD e o CDS têm a maioria e há meses que andam a tratar desta questão e não se têm entendido quanto aos textos finais.
O próprio Sr. Deputado Guilherme Silva contradiz-se na sua intervenção. Começa por dizer que acha muito estranho que não se conheça nada e depois acaba por dizer que ele próprio não conhece o texto final!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pois se a Comissão está a elaborá-lo!… Se houvesse um texto final, estávamos a discuti-lo!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, até há poucos minutos, o texto final relativamente a matérias tão importantes como a subvenção aos partidos estava, pura e simplesmente, em branco!
Então, vamos lançar-nos num debate, daqui a uma hora, sobre uma matéria a que se chama da reforma do sistema político, com a lei dos partidos, com a lei dos financiamentos, para textos finais que estão a ser "cozinhados", sabe-se lá onde e em que circunstâncias, que nós não conhecemos, que o País não conhece e sobre o qual não tivemos tempo para, minimamente, reflectir?! Isto tem a ver com dignidade?!…
Mais, Sr. Presidente: o apelo que o Sr. Presidente da República fez para que a Assembleia da República se entendesse, na medida do possível, nesta matéria é completamente contraditório com as condições em que se vai trabalhar.
Penso, mesmo, que o Sr. Presidente da República não se reveria na resposta ao seu apelo se a Assembleia da República fosse constrangida, só para reagir a esse apelo, a discutir e a votar textos desta natureza e desta dimensão nas condições em que o vai fazer. Era uma completa irresponsabilidade e demagogia, que, seguramente, o País também não entenderia, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, reafirmo aquilo que disse há pouco: independentemente da suspensão dos trabalhos, Sr. Presidente, é preciso reflectir sobre se há condições - e, na nossa opinião, não há! - para mantermos a ordem de trabalhos de hoje.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - É a chamada "reforma da traulitada"!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra mais uma vez, mas espero que seja apenas para responder a qualquer objecção que tenha sido aqui levantada e não para introduzir novos elementos, que obrigam a que haja uma terceira volta, senão nunca mais interrompemos os trabalhos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, reafirmo que não aceito aquilo que têm dito. E não aceito não apenas em nome dos Deputados do PSD e, naturalmente, do PP mas em nome de todos os Deputados que têm participado nos trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não venha, agora, arvorar-se em "advogado do Diabo"!

O Orador: - Os senhores estão a ser injustos para com os Deputados que pertencem a essa Comissão,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … os quais têm feito um trabalho que está a ser ultimado com toda a responsabilidade! Os senhores estão a ser injustos para com esses Deputados, os quais se têm empenhado nesse trabalho,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ninguém está a pôr isso em causa!

O Orador: - … e estão a reduzir esta questão a algo que pudesse ser resolvido em meia dúzia de minutos, quando conhecem o debate que estas matérias têm tido, designadamente na opinião pública, nos media e em vários fóruns, quer dentro quer fora da Assembleia.
É absolutamente injusto o que os senhores estão a fazer em relação aos vossos próprios Deputados que têm assento na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
E, se temos possibilidades - e temo-las - de fazer com rigor esta reforma nos termos e nos prazos a que nos tínhamos comprometido, isto é, até 25 de Abril, é muito estranho que VV. Ex.as estejam a levantar dificuldades de última hora, que só revelam uma vontade: a de, mais uma vez, não reformar, a de, mais uma vez, não avançar.

O Sr. Honório Novo (PCP): - São "lágrimas de crocodilo"!

O Orador: - VV. Ex.as confundem, e querem trazer para este debate, um não amadurecimento das questões com o não vencimento das vossas posições, o que é completamente diferente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.