Debates Parlamentares - Diário 113, p. 4761 (2003-04-24)

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4761 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

Em primeiro lugar, propõe o aumento brutal das subvenções públicas aos partidos,…

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - … numa concepção dos partidos quase como uma espécie de repartições públicas, procurando acentuar a sua dependência relativamente ao Estado e ao bolso dos contribuintes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, quanto a esse aumento das subvenções aos partidos, pretende a maioria concentrá-lo sobretudo nos grandes partidos, na medida em que faz depender essa subvenção, fundamentalmente, dos resultados eleitorais obtidos.
Num quadro em que os portugueses se debatem com uma situação económica difícil,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … em que os portugueses vêem degradar-se os seus salários reais,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quanto a salários, "zero"!

O Orador: - … em que as autarquias estão confrontadas com dificuldades financeiras praticamente insuperáveis e que vão prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é para a bancada do Partido Socialista! Tem toda a razão!

O Orador: - … num quadro de aumento dos impostos e de aumento dos encargos fiscais sobre os cidadãos, a maioria pretende aumentar para o dobro as subvenções do Estado aos partidos políticos, concentrando essas subvenções precisamente nos partidos maioritários.
É absolutamente inaceitável, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Não é assim que se dignifica a vida política!

Aplausos do PCP.

Por outro lado, pretendem ainda, ao mesmo tempo, limitar as possibilidades de angariação de fundos por parte dos demais partidos, de uma forma inaceitável e que, evidentemente, se traduz numa limitação inconstitucional da liberdade de actuação dos partidos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A maioria pretende cercear a possibilidade de realização de iniciativas políticas ou culturais que se traduzam em angariação de fundos para os partidos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estamos aqui perante uma medida que não deixa de afectar liberdades democráticas essenciais, nomeadamente a liberdade democrática de os partidos prosseguirem livremente as suas actividades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo a que estamos a assistir é, fundamentalmente, ao seguinte: os partidos da maioria pretendem fazer uma lei que, objectivamente, vai assaltar o bolso dos contribuintes em seu benefício e que, ao mesmo tempo, pretende limitar a livre actuação dos partidos políticos.
Aliás, é de notar a obsessão da maioria em relação à Festa do Avante, em querer impedir, por via da lei dos partidos políticos, a realização dessa grande iniciativa política e cultural.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - Os Srs. Deputados, ao quererem atingir a Festa do Avante, estão a insultar milhões de portugueses que passaram, ao longo dos últimos 25 anos, por esta grande iniciativa,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … estão a insultar a cultura portuguesa, que tem, nesta iniciativa, um grande ponto de encontro anual, estão a querer, objectivamente, cercear liberdades democráticas.
Mas, Srs. Deputados da maioria, quanto a esse aspecto, desiludam-se, porque, em democracia, não podem proibir a Festa do Avante, pelo que a Festa do Avante continuará a realizar-se e a ser, seguramente, um grande ponto de encontro fraternal dos portugueses, de todos aqueles que prezam a cultura portuguesa e a participação popular.

Aplausos do PCP.

Mas esta vossa iniciativa legislativa revela bem quanto desprezam a cultura, quanto desprezam a participação popular.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este não é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um processo legislativo que credibilize a política em Portugal. Não é a Lei dos Partidos Políticos nem a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais que temos hoje que se traduzem em descredibilização da democracia portuguesa! O que não lhe dá credibilidade nenhuma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o incumprimento das promessas eleitorais,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - …o que não credibiliza o regime é prometer em campanha eleitoral que se irá baixar os impostos, que os portugueses irão viver melhor e, depois, passadas as eleições, todas as medidas serem tomadas no sentido de os aumentar e de reduzir os salários, reduzindo os direitos dos portugueses.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso é que descredibiliza a vida política em Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - Isso é verdade!

4761 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003 Em primeiro lugar, propõe o aumento brutal das subvenções públicas aos partidos,…Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - … numa concepção dos partidos quase como uma espécie de repartições públicas, procurando acentuar a sua dependência relativamente ao Estado e ao bolso dos contribuintes.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, quanto a esse aumento das subvenções aos partidos, pretende a maioria concentrá-lo sobretudo nos grandes partidos, na medida em que faz depender essa subvenção, fundamentalmente, dos resultados eleitorais obtidos.
Num quadro em que os portugueses se debatem com uma situação económica difícil,…O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - … em que os portugueses vêem degradar-se os seus salários reais,…O Sr. Honório Novo (PCP): - Quanto a salários, "zero"!O Orador: - … em que as autarquias estão confrontadas com dificuldades financeiras praticamente insuperáveis e que vão prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos,…O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é para a bancada do Partido Socialista! Tem toda a razão!O Orador: - … num quadro de aumento dos impostos e de aumento dos encargos fiscais sobre os cidadãos, a maioria pretende aumentar para o dobro as subvenções do Estado aos partidos políticos, concentrando essas subvenções precisamente nos partidos maioritários.
É absolutamente inaceitável, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Não é assim que se dignifica a vida política!Aplausos do PCP.Por outro lado, pretendem ainda, ao mesmo tempo, limitar as possibilidades de angariação de fundos por parte dos demais partidos, de uma forma inaceitável e que, evidentemente, se traduz numa limitação inconstitucional da liberdade de actuação dos partidos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - A maioria pretende cercear a possibilidade de realização de iniciativas políticas ou culturais que se traduzam em angariação de fundos para os partidos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Estamos aqui perante uma medida que não deixa de afectar liberdades democráticas essenciais, nomeadamente a liberdade democrática de os partidos prosseguirem livremente as suas actividades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo a que estamos a assistir é, fundamentalmente, ao seguinte: os partidos da maioria pretendem fazer uma lei que, objectivamente, vai assaltar o bolso dos contribuintes em seu benefício e que, ao mesmo tempo, pretende limitar a livre actuação dos partidos políticos.
Aliás, é de notar a obsessão da maioria em relação à Festa do Avante, em querer impedir, por via da lei dos partidos políticos, a realização dessa grande iniciativa política e cultural.Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Os Srs. Deputados, ao quererem atingir a Festa do Avante, estão a insultar milhões de portugueses que passaram, ao longo dos últimos 25 anos, por esta grande iniciativa,…O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - … estão a insultar a cultura portuguesa, que tem, nesta iniciativa, um grande ponto de encontro anual, estão a querer, objectivamente, cercear liberdades democráticas.
Mas, Srs. Deputados da maioria, quanto a esse aspecto, desiludam-se, porque, em democracia, não podem proibir a Festa do Avante, pelo que a Festa do Avante continuará a realizar-se e a ser, seguramente, um grande ponto de encontro fraternal dos portugueses, de todos aqueles que prezam a cultura portuguesa e a participação popular.Aplausos do PCP.Mas esta vossa iniciativa legislativa revela bem quanto desprezam a cultura, quanto desprezam a participação popular.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Este não é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um processo legislativo que credibilize a política em Portugal. Não é a Lei dos Partidos Políticos nem a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais que temos hoje que se traduzem em descredibilização da democracia portuguesa! O que não lhe dá credibilidade nenhuma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o incumprimento das promessas eleitorais,…O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - …o que não credibiliza o regime é prometer em campanha eleitoral que se irá baixar os impostos, que os portugueses irão viver melhor e, depois, passadas as eleições, todas as medidas serem tomadas no sentido de os aumentar e de reduzir os salários, reduzindo os direitos dos portugueses.Aplausos do PCP.Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso é que descredibiliza a vida política em Portugal.O Sr. António Costa (PS): - Isso é verdade!

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