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4781 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

 

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, a lei em causa tem 41 artigos e o debate tem de ser feito, de facto, na especialidade, de acordo com o Regimento.
Gostaria de saber qual é posição das outras bancadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, quero manifestar o desacordo com esta proposta. Escuso-me de lembrar a forma como trabalhámos. O que estava consensualizado com a Mesa foi exactamente aquilo que o Sr. Presidente anunciou, para além de ter sido também entendido (foi o que nos foi transmitido) que o tempo que sobrasse da discussão na generalidade acresceria ao que, agora, fosse atribuído.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, agradeço a sua observação.
Em todo o caso, como os Srs. Deputados sabem, a fixação do tempo é uma decisão do Presidente. O tempo que anunciei foi, aliás, proposto pelo Sr. Presidente, Mota Amaral, que mo transmitiu, quando assumi a presidência.
Quanto muito, se algum grupo parlamentar quiser, poderão recorrer da decisão. Se não assim não acontecer, o tempo atribuído será de 10 minutos, de acordo com as prerrogativas do Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir um esclarecimento a V. Ex.ª sobre o que acaba de dizer.
Gostaríamos de saber se a proposta do Sr. Presidente Mota Amaral, a atribuir 10 minutos, se destina aos dois diplomas ou se é apenas para cada um deles. Porque, se o tempo for para cada um dos diplomas, estamos a assistir não a um acréscimo de tempo para a discussão na especialidade, conforme foi falado no início da sessão, mas à duplicação da grelha de tempos que tinha sido concertada em Conferência de Líderes para as três discussões, que era de 20 minutos a cada bancada.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, eu preciso de saber se a proposta da Mesa é a de atribuir 10 minutos à discussão de cada diploma, porque, se assim for, Sr. Presidente, com toda a franqueza, vamos ter de recorrer, porque assim não é dar mais tempo à discussão na especialidade mas, sim, dobrar a grelha de tempos fixada pela Conferência de Líderes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, como sabe, são dois textos autónomos, são dois diplomas, aliás, bastante diferentes. E a proposta da Mesa é a de que o tempo seja para cada texto em discussão, e, como o Sr. Deputado sabe, o tempo fixado em Conferência de Líderes foi para o debate na generalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Foi, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - E no início deste debate, hoje à tarde, foi assim entendido e foi consensualizado que, quando se chegasse à fase do debate na especialidade, se fixaria o tempo considerado adequado para o mesmo.
Em todo o caso, é evidente que o recurso é um direito que assiste a todas as bancadas.
É esta a leitura da Mesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, agradeço-lhe o esclarecimento.
No entanto, por considerarmos que essa leitura da Mesa é excessiva e subverte aquilo que, no nosso entendimento - podemos estar errados! -, tinha ficado acertado quer na Conferência de Líderes quer no início desta sessão, recorremos, de facto, Sr. Presidente, da decisão da Mesa, apresentando, desde já, uma sugestão alternativa, que é a de se atribuir o tempo de 10 minutos à discussão dos dois diplomas, ou seja 5 minutos para cada um deles, e para cada grupo parlamentar.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, podemos votar o recurso, em todo o caso, não sei se as bancadas dão consenso em relação a esta última proposta, que é diferente da inicial, de 10 minutos para os dois diplomas, isto é, 5 minutos para cada diploma. Presumo que seja esta a intenção.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, estaríamos disponíveis para dar consenso relativamente a um acréscimo de 10 minutos a cada grupo parlamentar, mas não necessariamente de 5 minutos para cada diploma. Isto é, os grupos parlamentares poderiam gerir esse tempo, os 10 minutos, em função das matérias que considerassem mais importantes para discutir.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado José Magalhães.

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