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4782 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

 

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha intervenção vai exactamente no mesmo sentido.
Já adoptámos este modelo, de 10 minutos de gestão flexível, e isto poupará a Câmara a uma impugnação de uma posição da Mesa, o que seria lamentável.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Muito bem, Sr. Deputado.
A Mesa também está de acordo com a possibilidade de uma gestão flexível do tempo, em face da segunda proposta do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que, como sabem, não é idêntica à primeira, porque a primeira era de 3 minutos e a segunda é já de 10 minutos, em relação aos dois diplomas.
Então, havendo acordo, avançamos para um tempo global de discussão, na especialidade, de 10 minutos para os dois diplomas, o qual será gerido de acordo com os interesses e o modo como cada bancada entender.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, fica fixado um tempo de 10 minutos para a discussão na especialidade dos dois diplomas, a ser gerido por cada grupo parlamentar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas havia uma outra questão, que também coloquei, e que nos foi transmitida pela Mesa, que era a de que a este tempo acresceria o tempo sobrante da discussão na generalidade. Era este o entendimento.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - É verdade, Sr. Deputado.

O Orador: - E nós gerimos o tempo que nos foi atribuído para a discussão na generalidade em função desta informação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - É verdade, Sr. Deputado. Foi exactamente isso que o Sr. Presidente também me transmitiu quando assumi a presidência. Aliás, no fundo, serão apenas mais 1 ou 2 minutos e penso que não haverá grande inconveniente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a lógica do tempo global, que, no nosso entender, resultou do que ficou acordado em Conferência de Líderes, era, efectivamente, no sentido de o tempo que estava fixado ser para a discussão na generalidade e na especialidade.
Agora, os senhores querem "jogar nos dois carrilhos", querem tempo próprio para discussão na especialidade e somar-lhe o tempo que sobrou da discussão na generalidade, e isto é que não pode ser. Isto é que não pode ser!
De duas uma: ou utilizamos para a discussão na especialidade o tempo que sobrou da discussão na generalidade, e nós, que já não dispúnhamos de tempo, prescindimos dela, ou, então, se é atribuído um tempo próprio para discussão na especialidade, ele é para todos. Não há aqui mais ziguezagues - soma tempos, adiciona tempos, tira tempos…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Isto tem regras e, se tem regras, e estamos a discutir diplomas de transparência, tenhamos também transparência nos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, chamo a atenção de que, com o tempo que estamos a gastar neste conjunto de interpelações à Mesa, já estaríamos, porventura, a discutir os diplomas e a avançar nos trabalhos.
Em todo o caso, há uma questão técnica que talvez inviabilize já a utilização dos tempos sobrantes da discussão na generalidade, que é o facto de os tempos terem sido apagados do sistema informático, não havendo, por isso, essa informação técnica.

Protestos do PCP.

Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, a Mesa faz a seguinte proposta: avancemos para a discussão e votação na especialidade com o tempo de 10 minutos para cada grupo parlamentar e para os dois diplomas, e a própria Mesa procurará, enfim, dentro dos limites razoáveis e de bom senso, ser flexível, de modo a que a discussão se faça também de acordo com a importância dos diplomas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, não vou dificultar o trabalho da Mesa, que, neste ponto, não vai ser fácil, mas quero esclarecer uma questão.
Não há aqui qualquer problema de transparência, Sr. Deputado Guilherme Silva. No início da discussão na generalidade, perguntámos à Mesa qual seria o entendimento e a Mesa informou-nos que seria possível acrescer o tempo atribuído à discussão na generalidade. E gerimos o nosso tempo em função dessa informação. Não impusemos nada, Sr. Deputado Guilherme Silva!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Está gravado!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Isto que fique bem claro!
Aceitamos a proposta da Mesa, no sentido da flexibilidade necessária, tentaremos conter-nos no mínimo de tempo possível e, portanto, certamente, não chegaremos a gastar os 8 minutos e 25 segundos de que ainda dispúnhamos da discussão na generalidade e que constava do painel de tempos, que foi apagado.

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