4786 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para pedir a votação em separado dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim se fará, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 22.º do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 22.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 23.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 24.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 25.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, vamos agora entrar no Capítulo IV, que diz respeito à organização interna dos partidos, e é aqui que se consubstancia um traço fundamental desta lei. Esta lei visa, pela via legislativa, introduzir alterações na vida dos partidos e formatá-la segundo um modelo único, agora imposto pela via legal.
Consideramos que esta ingerência legal naquilo que deve ser o direito de auto-regulação dos partidos, o direito de os seus militantes conformarem o destino dos partidos a que se associaram, não respeita os princípios democráticos mais nobres que herdámos da Revolução de Abril.
É por isso que votaremos contra todo o Capítulo IV, mesmo que em algumas das disposições não tenhamos qualquer oposição quanto ao seu conteúdo concreto.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado Bernardino Soares, peço desculpa por o interromper, mas gostaria de pedir à Câmara que diminuísse o som de fundo que se verifica na Sala e que estivesse preparada, visto estarmos em processo de debate e votação, para, em qualquer momento, se proceder às votações.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Não se trata aqui de exprimir opiniões positivas ou negativas em relação às formas de votação, às formas de eleição, às formas de organização interna dos partidos. Trata-se de saber se queremos que uma lei imponha a todos os partidos um determinado modelo de organização.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É contra esta imposição que estamos aqui a manifestarmo-nos e é por esta imposição que votaremos contra todo o Capítulo IV.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, o Capítulo IV engloba os artigos 25.º a 35.º, inclusive.
Ora, como o Bloco de Esquerda pediu a autonomização da votação do n.º 2 do artigo 26.º e dos artigos 29.º e 34.º e o PCP anunciou um voto global, se todos estiverem de acordo, iremos proceder a estas três votações em separado e votar em conjunto os restantes artigos do Capítulo IV do texto de substituição, apresentado pela Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, relativo ao projecto de lei n.º 202/IX.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar o n.º 2 do artigo 26.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação do artigo 29.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 34.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação dos restantes artigos do Capítulo IV, que são os artigos 25.º, os n.os 1 e 3 do artigo 26.º, os artigos 27.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º e 35.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao Capítulo V do texto de substituição.
Vamos votar o artigo 36.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor, Sr. Deputado.