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4789 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

 

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, solicito a votação do artigo 5.º, número a número.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim se fará, Sr. Deputado.
Vamos, pois, votar o n.º 1 do artigo 5.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 5.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, queria informar que, pela nossa parte, não há objecções a que se proceda à votação conjunta dos restantes números deste artigo 5.º.

Pausa.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Verifico que não há objecções, pelo que assim se fará.
Vamos, pois, proceder à votação conjunta dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos ao artigo 6.º, relativamente ao qual foi apresentada pelo PCP uma proposta de aditamento.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a disposição que o PSD aponta à Festa do Avante, como ainda há pouco foi assumido pelo Sr. Deputado Marques Guedes.
A Festa do Avante é uma iniciativa política e cultural que muito dignifica a vida política neste país, o que é reconhecido pelos milhões de cidadãos que já por lá passaram - e não estou a exagerar -, pelos milhares de artistas portugueses que já lá actuaram.
A Festa do Avante dignifica muito mais a vida política portuguesa do que, entre outras coisas, esta lei que os senhores querem aprovar, que é o que indignifica e descredibiliza a vida política portuguesa aos olhos dos cidadãos.
O que descredibiliza a vida política portuguesa são comportamentos como o do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que recusa demitir-se contra todas as evidências e quando a sua idoneidade para o exercício do cargo é posta em causa na praça pública, e processos legislativos tais como este que apreciamos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, propomos que se mantenha em vigor a norma aprovada por unanimidade aquando da última revisão da lei dos partidos políticos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi aprovada pelo PSD e também pelo PP!

O Orador: - Exactamente! A lei foi aprovada por unanimidade devido a um consenso que foi possível estabelecer nesta Câmara.
Só mesmo os mais estreitos objectivos partidários da maioria neste processo legislativo é que podem querer conduzir a esta norma absolutamente absurda e que não faz qualquer sentido na democracia portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, devo dizer que não é verdade o que acabou de dizer o Sr. Deputado António Filipe.
O que se passa, rigorosamente, é que, de acordo com a proposta apresentada pela maioria e constante do texto de substituição, a Festa do Avante continuará sempre a existir. A única coisa que acontece é que o Partido Comunista Português só poderá retirar para os respectivos cofres cerca de 110 000 contos, a custos actuais, mas não poderá retirar mais, ainda que o queira.
Portanto, o Partido Comunista que faça a sua Festa do Avante e que baixe os preços da mesma que o povo português agradecerá.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É preciso ter "lata"!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente: O Sr. Deputado Marques Guedes acaba de deixar mais do que claro o propósito do PSD, associado a alguma chicana que não lhe fica bem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não fica?! É a verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado Marques Guedes não mandará seguramente na Festa do Avante. Na Festa do Avante mandam os militantes do PCP e os muitos milhares de pessoas que visitam a Festa e os que a constroem. Não é o Sr. Deputado Marques Guedes que vai decidir seja o que for sobre a Festa do Avante.

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