Debates Parlamentares - Diário 113, p. 4790 (2003-04-24)

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4790 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - No entanto, ficou claro qual é o seu propósito: impedir o sucesso desta grande realização político-cultural do nosso país.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas posso assegurar que o Sr. Deputado não a impedirá e todos os portugueses sabem que os senhores não impedirão o sucesso da Festa do Avante, por muito que o queiram.
Agora, o Sr. Deputado criou a confusão ao dizer que nós poderemos fazer a Festa do Avante - também, era melhor que o não fizéssemos, não é o senhor quem decide isso! -, mas que uma parte do dinheiro arrecadado vai para o funcionamento normal do PCP enquanto a outra parte fica num "limbo"…! Não percebemos! O Sr. Deputado tem de explicar-nos melhor onde é que, segundo o seu critério, vamos pôr esse outro dinheiro.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - É que o Sr. Deputado acaba de admitir a existência de dinheiro mal parado em termos desta nova lei do financiamento dos partidos. Então, peço ao Sr. Deputado que nos esclareça, em nome da transparência, onde é que esse dinheiro fica titulado nos termos da lei que os senhores querem aprovar.
Isto só demonstra que, em matéria de transparência, a vossa preocupação é "zero"! A vossa preocupação é a de financiar o PSD à custa dos contribuintes e evitar que os outros partidos possam obter meios legítimos de financiamento. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do artigo 6.º conforme consta do texto de substituição apresentado pela Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2 - A realização de iniciativas especiais de angariação de fundos que envolvam a oferta de bens e serviços devem ser objecto de contas próprias, com registo das receitas e despesas, para efeitos de fiscalização.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, passamos ao artigo 7.º.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado do n.º 1 deste artigo 7.º.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, faremos a votação do n.º 1 e, depois, a votação conjunta dos restantes números deste artigo 7.º.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação do n.º 1 do artigo 7.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação conjunta dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos ao artigo 8.º.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, julgo que há condições para votarmos em conjunto todos os artigos, desde o 8.º até ao 15.º, inclusive.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não havendo objecções, assim se fará.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta dos artigos 8.º a 15.º, inclusive.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 16.º.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação, em separado, da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim se fará.
Vamos, então, votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e n.os 2 e 3 do artigo 16.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 17.º.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, pretendemos que o n.º 4 deste artigo seja autonomizado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que também pretendemos autonomizar o n.º 5 do artigo 17.º.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Com certeza, Sr. Deputado.

4790 | I Série - Número 113 | 26 de Abril de 2003 Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - No entanto, ficou claro qual é o seu propósito: impedir o sucesso desta grande realização político-cultural do nosso país.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas posso assegurar que o Sr. Deputado não a impedirá e todos os portugueses sabem que os senhores não impedirão o sucesso da Festa do Avante, por muito que o queiram.
Agora, o Sr. Deputado criou a confusão ao dizer que nós poderemos fazer a Festa do Avante - também, era melhor que o não fizéssemos, não é o senhor quem decide isso! -, mas que uma parte do dinheiro arrecadado vai para o funcionamento normal do PCP enquanto a outra parte fica num "limbo"…! Não percebemos! O Sr. Deputado tem de explicar-nos melhor onde é que, segundo o seu critério, vamos pôr esse outro dinheiro.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - É que o Sr. Deputado acaba de admitir a existência de dinheiro mal parado em termos desta nova lei do financiamento dos partidos. Então, peço ao Sr. Deputado que nos esclareça, em nome da transparência, onde é que esse dinheiro fica titulado nos termos da lei que os senhores querem aprovar.
Isto só demonstra que, em matéria de transparência, a vossa preocupação é "zero"! A vossa preocupação é a de financiar o PSD à custa dos contribuintes e evitar que os outros partidos possam obter meios legítimos de financiamento. Esta é que é a verdade!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do artigo 6.º conforme consta do texto de substituição apresentado pela Comissão.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.º do texto de substituição.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:2 - A realização de iniciativas especiais de angariação de fundos que envolvam a oferta de bens e serviços devem ser objecto de contas próprias, com registo das receitas e despesas, para efeitos de fiscalização.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, passamos ao artigo 7.º.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado do n.º 1 deste artigo 7.º.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Então, faremos a votação do n.º 1 e, depois, a votação conjunta dos restantes números deste artigo 7.º.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação do n.º 1 do artigo 7.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS, do BE e de Os Verdes.Vamos, agora, proceder à votação conjunta dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Passamos ao artigo 8.º.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Faça favor.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, julgo que há condições para votarmos em conjunto todos os artigos, desde o 8.º até ao 15.º, inclusive.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Não havendo objecções, assim se fará.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação conjunta dos artigos 8.º a 15.º, inclusive.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 16.º.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação, em separado, da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim se fará.
Vamos, então, votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos à votação das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e n.os 2 e 3 do artigo 16.º.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 17.º.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, pretendemos que o n.º 4 deste artigo seja autonomizado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que também pretendemos autonomizar o n.º 5 do artigo 17.º.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Com certeza, Sr. Deputado.

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