4830 | I Série - Número 115 | 30 de Abril de 2003

(Presidente da AR) e o projecto de resolução n.º 149/IX - Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na comemoração solene do 25 de Abril, estiveram presentes, a convite do Sr. Presidente da Assembleia da República, os Presidentes dos Parlamentos dos países que, em l de Maio de 2004, se tornarão membros da União Europeia e, ainda, os daqueles cuja adesão se antevê para 2007.
Tivemos entre nós as Presidentes dos Parlamentos da Hungria, da Estónia e da Letónia, a Vice-Presidente do Parlamento da Eslovénia e os Presidentes dos Parlamentos da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Lituânia, da Bulgária e da Roménia.
Por via da sua presença, a celebração da nossa liberdade enriqueceu-se com a evocação da liberdade de muitos outros, que, como a nossa, os conduziu ao desejo de integração política na Europa.
Para além da assistência à sessão solene, que todos testemunhámos, os nossos ilustres convidados tiveram ocasião de se reunir com os mais altos representantes do Estado Português, o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Primeiro-Ministro, numa demonstração de boas vindas simultaneamente a Portugal, naqueles dias, e à Europa, que ultrapassa, em muito, a frieza do processo de ratificação que evidentemente haveremos de cumprir.
Foi ainda organizada uma conferência de todos os Presidentes e respectivas delegações multipartidárias, tendo eu própria tido a oportunidade, que agradeço ao Sr. Presidente, de integrar a delegação da Assembleia da República.
Nesta conferência, que se realizou nos dias 25 26, participaram com intervenções de fundo, para além do nosso Presidente, o Primeiro-Ministro e os Deputados Jaime Gama e Nazaré Pereira, tendo sido possível uma actualização, literalmente ao dia em que estávamos, sobre o andamento da Convenção e um debate intenso sobre questões que agora todos partilhamos. Foi aprovada uma Declaração, que penso consubstanciar a primeira atitude conjunta dos países da adesão nesta fase de quase nossos parceiros na União Europeia, que eu espero e desejo que o Sr. Presidente faça distribuir a todos os colegas.
Sr. Presidente, permita-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o felicite vivamente pela substância e pela oportunidade da iniciativa.
No dia 16 do corrente mês, tinha ocorrido na Acrópole a assinatura do tratado de adesão entre os actuais e os próximos dez membros da União Europeia. O calendário colocou o 29.º aniversário da queda da ditadura em Portugal a nove dias do que seguramente corresponde a uma consequência política da libertação, para todos os novos membros que estiveram entre nós, das suas próprias ditaduras - tal como, para nós, também o 25 de Abril abriu o caminho político da Europa.
Assim sendo, a comemoração, em conjunto com eles, da nossa própria liberdade assumiu uma especial e fraterna celebração da partilha agora tão próxima, da comum pertença a um grande espaço de paz e de liberdade.
O momento e sobretudo a iniciativa permitiram que, antes de qualquer outro, fosse Portugal a proporcionar, em circunstâncias duplamente tão apropriadas, esta ocasião. Ocasião em que os mais altos representantes dos Parlamentos dos novos países-membros que formarão a fronteira leste da Europa se puderam encontrar entre si, e connosco, o País mais para cá, para Ocidente, numa espécie de abraço de reconhecimento mútuo por cima de toda a distância física que nos separa e da saudável, mas com riscos, competição que nos envolve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E pudemos discutir não só o actual, perturbador e estimulante momento que a Europa atravessa, desde as divisões internas à Convenção e ao futuro Tratado Constitucional, mas também, e talvez sobretudo, como se passa, na prática, de não membro a membro e, mais ainda, dada a qualidade de todos nós, como é necessário reforçar, no estatuto e na prática, a relevância europeia dos representantes nacionais eleitos dos Estados-membros da União.
Tudo isto se passou nesses dias entre nós. Celebrámos em conjunto a nossa liberdade. Regozijámo-nos com eles pelo caminho percorrido e pelo novo sentimento de pertença a um espaço comum, feito pela vontade política dos Estados e pela escolha livre dos cidadãos, agora a serem chamados a manifestar-se em referendos nos novos países-membros.
A ocasião proporcionou circunstâncias únicas de interesse, profundidade e relevância prática às discussões que tiveram lugar. Não é agora a altura de antecipar o que deverá ser dito por ocasião do processo de ratificação, muito menos é o momento de discorrer sobre mais um momento único no processo de definição da Europa que estamos a atravessar, mas a circunstância de a adesão estar a ocorrer quando a União estuda a modificação de muitas das suas regras torna particular o processo de quem se prepara para entrar numa comunidade que amanhã pode ser - será - diferente de hoje.
Não é exactamente coisa que não nos tenha sucedido a nós, que entrámos em vésperas do Acto Único Europeu, mas nem por isso as transformações, largamente justificadas pela própria adesão, deixam de introduzir elementos difíceis, até por exemplo na ponderação referendária em alguns dos novos membros.
Em todo este contexto, foi larga e muito rica a troca de informações e de experiências. Os novos Estados-membros puderam colher na primeira pessoa o relato da experiência portuguesa de integração europeia.
Os novos membros mostraram-se tão sensíveis como nós próprios às preocupações de salvaguardar, apesar de quaisquer dificuldades, o ideal europeu. Desejam também o reforço do método comunitário, a defesa da igualdade dos Estados-membros - para eles crucial, já não só em termos de dimensão, mas também de rejeição de quaisquer pretensos direitos de primazia - e sentem a necessidade de garantir o equilíbrio institucional.
E, como é natural, preocupa-os o seu próprio estatuto em relação ao processo em curso, como é reflectido na Declaração final, em que pedem uma posição activa e decisiva na próxima Conferência Intergovernamental e no processo que se lhe seguirá, incluindo o momento muito mais que simbólico da assinatura do próximo Tratado.
Como não podia deixar de ser, esta iniciativa, pela primeira vez realizada nestes moldes em toda a União Europeia,