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4881 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

 

fala por si: a empresa tem estado a recuperar economicamente como empresa pública. Houve uma inversão da quebra para recuperação e, portanto, não há que desmentir os factos.
Sr. Ministro, essa estratégia de denegrir por todas as formas tudo o que é público para justificar as privatizações já é profundamente conhecida.
É preciso que fique claro que a privatização é uma vossa opção, não é o único caminho a seguir para salvar a TAP. Trata-se portanto, de uma opção política e de uma questão de vontade política…

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - … que deve ser assumida como tal. Obviamente, nunca seria essa a nossa própria opção política.
Sr. Ministro, o que nos faz muita confusão é o facto de as coisas já estarem delineadas antes de se concretizarem, ou seja, muitas vezes, antes de o ser já o eram.
Os senhores escudam-se na Directiva da União Europeia, mas eu gostava era que o Sr. Ministro falasse, clara e seriamente, sobre eventuais acordos, já previamente estabelecidos, entre o seu antecessor, Valente de Oliveira, e a Sr.ª Comissária dos Transportes da União Europeia. Gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre isso, pois creio que, nesta discussão, temos de ser muito sérios relativamente aos dados que são suscitados.
O Sr. Ministro, com a segmentação, tem em vista a privatização. Ora, na perspectiva de Os Verdes, os senhores estão a contribuir definitivamente para afundar de vez a TAP como estratégia para Portugal.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou tentar responder a algumas questões adicionais que foram suscitadas.
A primeira questão tem a ver com a política de transporte aéreo que a TAP poderá seguir. Ora, como tive oportunidade de dizer, as grandes orientações vão no sentido da prossecução da reestruturação global da empresa, da entrada de um parceiro estratégico para a unidade de negócio de handling.
Quanto à diminuição do gap estrutural, recordo, repetindo o que tive oportunidade de dizer há pouco, que, realmente, tem havido uma inflexão na tendência negativa a que se assistia em termos da TAP. Houve uma inversão da tendência na exploração, o que é positivo e em relação ao que só podemos estar contentes. No entanto, isso não significa que a empresa esteja no sentido de uma total recuperação.
A este propósito, recordo que, em 31 de Dezembro de 2002, o défice de tesouraria era da ordem de 40 milhões de euros, o que, por si só, reflecte uma dificuldade muito grande de gestão da empresa.
Como dizia, para além das três orientações que acabo de referir, temos ainda a da consolidação, a nível nacional, do transporte aéreo e o estabelecimento de uma aliança estratégica global.
Respondendo ao Sr. Deputado Anacoreta Correia, dir-lhe-ei que, nesta abordagem de reestruturação empresarial, é fundamental o estabelecimento de uma aliança estratégica global que implica densidade de oferta de redes comerciais mais fortes, economias de marketing, contas conjuntas, a criação de condições para a entrada de investidores institucionais na empresa.
Por último, temos também a entrada accionista de um parceiro estratégico na TAP, SGPS, o que fortalecerá certamente a empresa e garantirá a sua sobrevivência face à consolidação do modelo de mercado europeu.
Sr. Deputado Bruno Dias, devo dizer que resolver o problema do cumprimento da Directiva comunitária não resolve o problema da TAP. A questão do handling, uma actividade dentro da divisão das áreas de negócios da TAP, não foi apenas devida à reacção a uma imposição da Directiva comunitária, mas tratou-se, de facto, de uma opção…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah! Já mudaram de argumento!

O Orador: - Não, é as duas coisas! Não tem de haver contradição; é muito claro!
Portanto, uma possível resolução do problema que hoje pode existir devido à imposição de uma directiva comunitária não resolve a questão de fundo da TAP.
Assim, há que ter presente que o acordo accionista que esteve na origem da criação da Portway baseou-se na possibilidade de, sendo uma empresa maioritariamente detida pela ANA, ter um acesso perpétuo e incondicional ao mercado de handling. Foi reavaliado todo este contexto, tendo-se concluído que não era juridicamente possível alterar o modelo existente, já que tal obrigaria, por um lado, a que houvesse lugar a prováveis indemnizações muito significativas e, por outro, não dispensaria a abertura de concurso para a entrada de um operador independente de handling.
Do nosso ponto de vista, a constituição da Portway não deveria ter sido feita dessa forma, mas também não é defensável quebrar os compromissos anteriormente assumidos.
Portanto, uma solução alternativa de resolução do problema que a Directiva nos coloca também não iria contribuir de modo algum para a resolução do problema financeiro da TAP e, como foi referido, poderia até dar um contributo ainda mais negativo, em termos concorrenciais, para a actividade de handling da própria TAP. Diria, pois, que, desse ponto de vista, trata-se de problemas independentes.
Foram suscitadas outras questões, nomeadamente sobre a modernização e a competitividade. A este propósito, devo dizer que o que está a fazer-se nesse domínio - trata-se de uma aposta consciente e ponderada - é no sentido do modelo de reestruturação de uma empresa que tem em vista a sua competitividade e a sua modernização.
Não há, de facto, uma fragmentação, palavra que não se usou até agora mas que parece estar subjacente a algumas das apreciações que foram feitas. Há, tão-só, uma reestruturação empresarial com claras vantagens para o universo TAP, em que se passa de uma mega-empresa - chamemos-lhe assim - com negócios distintos para a forma organizativa de um modelo empresarial. Mantém-se intacta a unidade de gestão, bem como o contexto das relações e os acordos laborais e permite-se aproveitar as vantagens da existência de negócios específicos, tendo como clientes quer a empresa de transporte aéreo, quer terceiros, ou outras companhias aéreas.

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