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4883 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

 

a um texto apurável em comissão, é este o nosso voto e o nosso desejo e para isso contribuiremos.
Em relação à segunda questão que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes comunicou à Câmara, gostaria só de registar a nossa surpresa, uma vez que esta questão tem vindo a ser discutida na Conferência de Líderes, desde há muito. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem insistido muito na clarificação do horizonte temporal dos trabalhos. Todos conhecemos a norma constitucional e as normas regimentais sobre o período de funcionamento da Assembleia da República. Aguardamos, portanto, com expectativa saber em que se traduz este período de pausa e de reflexão da maioria parlamentar e do Sr. Presidente, para que não se perca, em qualquer caso, aquele que foi o sentido das reflexões que fomos tendo sempre, de maneira muito transparente e concertada, na Conferência.
Portanto, o voto que posso deixar aqui exarado é o de que essa não seja uma surpresa desagradável e seja, em qualquer caso, devidamente fundamentada, como tenho a certeza de que, num cenário óptimo, será.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, deixe-me dar-lhe a mais firme garantia de que a questão será ponderada e a proposta que irei formalizar será o mais razoável possível.
De resto, já tive ocasião de trocar impressões com o presidente do seu grupo parlamentar sobre esta matéria, mas, de qualquer modo, quero discutir a questão em Conferência de Líderes. A minha intenção é a de assegurar que possamos ter nessa semana, uma vez que o dia 30 de Junho é uma segunda-feira, mais duas ou três reuniões plenárias, que nos permitam cumprir alguns trabalhos e efectuar votações no dia regimental, quinta-feira.
A minha ideia - mas quero ainda discutir a questão em Conferência de Líderes e só adianto isto para que, depois, não haja o efeito surpresa - seria a de substituir "30 de Junho" por "3 de Julho". De resto, tenho sido um dos mais extremos defensores do respeito da norma constitucional, segundo a qual os trabalhos terminam no dia 15 de Junho e reabrem no dia 15 de Setembro. O que está na Constituição, também neste domínio, deve ser para cumprir.
Esclarecida a questão, vamos continuar os nossos trabalhos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Finalmente!

O Sr. Presidente: - Para encerrar este debate de urgência, darei a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e, depois, em nome do partido interpelante, ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, dispondo ambos para o efeito de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que não irei esgotar o tempo total, porquanto muito do que foi aqui debatido suponho já ter sido suficientemente esclarecido.
No entanto, quero, em primeiro lugar, congratular-me pela importância e pertinência deste debate. Foi extremamente útil. Pegando nas palavras do Sr. Deputado Miguel Coelho, tentarei continuar sempre a prestar a melhor atenção a todas as observações e comentários que me fazem chegar sobre esta ou qualquer outra matéria, pelo que, desde já, quero agradecer o contributo de todos neste debate.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!

O Orador: - Quero também realçar a grande sintonia que houve neste debate sobre a via a seguir, sentido esse global sobre esta matéria e adoptado pelo Partido Socialista, pelo PSD e pelo CDS-PP.
Efectivamente, PS, PSD e CDS-PP concordam com o Governo quanto à via da privatização a seguir e quanto à prudência e à responsabilidade necessárias em todo este processo, para, no fundo, conduzir a um consenso muito alargado, que é necessário, em torno de uma questão que, eu diria, é complexa, mas de grande interesse nacional.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Por último, gostaria de dar um voto e transmitir um sinal de grande confiança. Confiança, em primeiro lugar, no futuro. Poderá o Sr. Deputado Bruno Dias dizer que é uma questão de fé. Acho que a fé sempre foi uma característica dos portugueses e, em muitos casos, levou a bom porto. Mas não é só uma questão de fé, é uma questão de acreditar.

Vozes do PCP: - É fé!

O Orador: - E nós acreditamos.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Logo, é fé!

O Orador: - Mais do que ter fé, é acreditar com convicção na solução que está aqui hoje a ser apresentada.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Confiança também nas soluções. As soluções têm de ser vistas como uma forma perene e sustentável de uma viabilidade de uma empresa, que todos desejamos. Os resultados continuam a ser negativos, mas a situação melhorou, é verdade. Porém, ainda não se poderá dizer que estamos no caminho final da resolução. Com este caminho, sim, queremos ter uma confiança nas soluções que vamos perfilhar.
Finalmente, confiança nos trabalhadores. Têm sido eles os garantes e o sustentáculo da empresa…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ainda bem que o reconhece!

O Orador: - … e são eles a aposta e a viabilidade dessa mesma empresa.
Confiança, em última análise, na TAP, para que possa servir e continuar a servir bem o País e o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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