4884 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Valeu a pena o PCP ter suscitado este debate de urgência. E valeu a pena, primeiro, porque o Governo confirmou a total ausência de uma visão estratégica para o transporte aéreo, em Portugal, e entrou em várias contradições. A única perspectiva que anima o Governo é o de privatizar, privatizar, privatizar! O Sr. Ministro, aliás, até disse aqui que a TAP, enquanto empresa pública, é um valor de modernidade e um elo de ligação com as comunidades, presta um serviço de qualidade e em segurança e até apresenta indicadores de recuperação económica. Mas, mesmo assim, privatiza-se. É irracional! A única lógica que preside a esta estratégia é de facto a lógica dos serviços em relação aos interesses privados e aos compromissos privados a que o Sr. Ministro aqui se referiu e que teremos de vir a esclarecer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, valeu a pena, porque ficaram desmontados os argumentos do Governo para desmantelar - porque é desmantelar, Sr. Deputado - a TAP, segmentando-a em empresas juridicamente autónomas. Esta decisão, irracional do ponto de vista dos interesses da TAP e do contributo que as três áreas de negócios - operação aérea, manutenção e assistência em escala - dão, através das sinergias que criam, para o equilíbrio financeiro global da empresa, só tem um sentido: criarem-se melhores condições para a privatização da TAP, uma vez que cada uma das áreas tem interessados diferentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Segmentar, neste quadro concreto, é obviamente condição para privatizar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nada tem a ver com uma melhor gestão da empresa, que pode ser feita, Sr. Deputado Anacoreta Correia (como sabe, porque é gestor de empresas), através de áreas de negócios próprias, sem que tal implique o desmantelamento da empresa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro, valeu a pena porque é falsa a argumentação quanto à obrigação, por imposição da directiva comunitária, de alienar a assistência em escala. Aliás, o Sr. Ministro, hoje, já recuou nesse argumento, já inventou um outro argumento, já veio aqui dizer que havia compromissos que tinham de se respeitar. O Sr. Ministro vai ter de explicar, em sede de comissão, que compromissos são esses.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Exactamente!

O Orador: - Sem prejuízo da nossa discordância de fundo quanto aos fundamentos da directiva, a verdade é que nada nela obriga, como aqui já foi dito, a que a TAP tenha de privatizar a sua assistência em escala. Por que não se mantém esta no operador público? Por que é que se vai criar uma situação em que a TAP vai ter de passar a comprar a terceiros (mais caro) o serviço que ela própria agora presta a si mesma?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, agora, com as notícias que vieram a público, o que se perspectiva é a transferência da assistência em escala para um único operador privado.
Quarto, valeu a pena porque ficou patente a contradição entre uma política de recuperação da empresa, para a qual os trabalhadores têm contribuído de forma sacrificada e decisiva, e a privatização. A TAP tem tido situações desequilibradas e, durante esse período, pertence ao sector público. Há um esforço, orçamental, dos gestores e dos trabalhadores, para reequilibrar a empresa. E agora, que já está (segundo os dados da própria administração e do Governo) a caminho do equilíbrio financeiro, a caminho inclusivamente de poder dar lucro, entrega-se aos privados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - O Estado assumiu os prejuízos. Agora que a empresa está recuperada, entrega-se, com lucros, aos privados. É esta a lógica, Srs. Deputados! É esta a lógica!
Quinto, valeu a pena porque também se percebeu que o recente conflito entre o boy do PSD, arvorado em presidente do Conselho de Administração, e o administrador delegado tem tudo a ver com a necessidade de os interesses privatizadores poderem manobrar mais à vontade e não tanto com os vencimentos dos gestores, que serviram tão-somente para desviar a atenção do essencial.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Presidente do Conselho de Administração Cardoso e Cunha nunca escondeu, nem sequer aqui na Comissão, que o único mandato e imperativo que recebeu do Governo foi para privatizar, rapidamente, em força e em quaisquer condições.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Já chega, Sr. Ministro e Srs. Deputados, de experiências com a TAP. Ainda está bem presente na memória dos portugueses todo o processo da Swissair - aliás, o PSD e o CDS-PP, na altura, apoiaram o PCP contra esse processo e a favor da manutenção de uma empresa una, mas, agora que chegaram ao Governo, já mudaram de opinião!

Vozes do PCP: - Já se esqueceram!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi mal feito!

O Orador: - Ainda está presente na memória esse processo e ao que levou a precipitação e a incompetência com que foi conduzido. E não venham dizer que só com a entrada de parceiros privados é que é possível ter uma estrutura financeira saudável. Mesmo numa conjuntura difícil para o transporte aéreo, a vida tem demonstrado exactamente o contrário. E nada impede que as necessárias