4888 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

relapso a introduzir o cartão no sistema. O sistema é que está mal feito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando eu estava a pedir que introduzissem os cartões, V. Ex.ª conversava amenamente na terceira fila do Hemiciclo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - É verdade!

O Sr. Presidente: - Lamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, eu não conversava quando V. Ex.ª disse isso.

O Sr. Presidente: - Eu vi perfeitamente, Sr. Deputado. Tenho muita pena!

O Sr. José Lello (PS): - Eu não conversava…

O Sr. Presidente: - Talvez o registo em vídeo possa tirar esta dúvida.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, quando quiser, vamos a registar tudo o que se diz e aquilo que V. Ex.ª também diz aqui.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado José Lello. Com certeza, aliás, está tudo registado, Sr. Deputado. Então, o que eu digo está tudo registado!
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 149/IX - Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 46/IX - Procede à segunda alteração da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e do BE.

A proposta de lei n.º 46/IX baixa à 5.ª Comissão, para a discussão na especialidade.
Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 55/IX - Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 969, de 24 de Novembro de 1958.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, atendendo à urgência deste processo legislativo, venho requerer que a baixa à 5.ª Comissão seja por oito dias.

O Sr. Presidente: - Defiro o requerimento, Sr. Deputado. E, assim, a proposta de lei n.º 55/IX baixa à 5.ª Comissão, para apreciação na especialidade, por um prazo de 8 dias.
Srs. Deputados, visto a discussão do projecto de lei n.º 24/IX e do projecto de resolução n.º 64/IX ainda não estar concluída e estar ainda por fazer o debate do projecto de lei n.º 165/IX não podemos proceder às respectivas votações.
Por isso, vou dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa para proceder à leitura de três pareceres da Comissão de Ética, que terão de ser votados.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho - Processo n.º 252/02.1TAESP -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa - Processo n.º 20830/97.8TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção da 14.ª Vara Cível de Lisboa - Processo n.º 591/1999 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votá-lo.