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4894 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

 

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos a necessidade de encarar o problema. As soluções têm de ser as adequadas na forma e na substância; têm de ser adequadas e eficazes.
Esse é o objectivo. Essa é a nossa aposta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, ouvi a sua intervenção e confesso a confusão que a mesma me suscitou.
O Sr. Deputado aludiu a dois aspectos que, em seu entender, são as condições que o Partido Popular considera essenciais ter em conta para o correcto exercício da actividade de extracção de inertes em meio hídrico. Referiu levantamentos batimétricos, mas não pontuais, e a necessidade de conhecimento do transporte de sedimentos.
Sr. Deputado, são precisamente essas duas medidas que, e bem (aliás, fiz referência na minha intervenção), o Partido Popular apresentou no seu projecto, o qual veio a ser viabilizado. Na altura, não defendiam levantamentos batimétricos casuísticos mas regulares, assim como projecções, tendo por base modelos matemáticos, sobre transporte de sedimentos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou.

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado Miguel Paiva, a questão que lhe coloco é a de saber por que é que o seu Governo não concretizou esta prática que a Assembleia recomendou.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! Há dois anos que estão à espera!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por agradecer não só a questão que me colocou mas também a homenagem que prestou ao facto de dizermos hoje, que estamos inseridos numa maioria e num Governo, aquilo que dissemos ontem, o que mostra que somos coerentes.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não, não! É que ontem viabilizaram!

O Orador: - Sr.ª Deputada, não sei se tem conhecimento mas a verdade é que há um despacho de 14 de Março de 2003, portanto, do actual Governo, o qual, em termos muito concretos e práticos, fala da avaliação do estado da linha de água, de tipologias de intervenção, de redes de monitorização, de análises económicas, de avaliação ambiental dos planos específicos de extracção. Enfim, tudo aquilo de que, então, falámos e de que, hoje, continuamos a falar.
Por esta razão é que eu disse, da Tribuna, que aguardávamos com expectativa e com muita esperança aquilo que o Governo prepara nesta matéria, porque este indicador, que é seguro, sólido e já está no terreno, dá-nos essa garantia e a certeza de que a política, também nesta área, no futuro, será, seguramente, diferente daquilo que foi no passado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de dizer à Câmara que nós, no PS, nunca perguntaremos ao Governo o que anda a fazer para podermos tomar qualquer iniciativa nesta Casa. Isto porque, se o fizéssemos, acontecia-nos o destino dos requerimentos: apresentamo-los e os senhores demoram três ou quatro meses a responder.

Protestos do PSD.

Por outro lado, era nossa convicção de que esta questão da extracção de inertes iria para a longa lista das medidas a adoptar pelo Governo no futuro, ou seja, "em breve", mas depois nunca mais as adoptaria.
A terminar, gostava de dizer o seguinte: foram feitas, por parte da bancada do PSD, duas afirmações puramente gratuitas, sendo a primeira relacionada com os custos. É preciso que saibamos que os custos não são elevados. Por outro lado, também afirmaram que o sistema não está testado e que era preciso um período de experimentação. Não é verdade! O sistema está testado, é utilizado, hoje em dia, nas embarcações de pescas.
E não façamos depender a fiscalização da extracção de inertes de planos de licenciamento de extracção. Quanto aos planos, eles podem ser feitos. Este é um sistema de fiscalização da extracção de inertes. Porque, senão, também estaríamos muito tempo à espera de podermos fiscalizar.
O que está em causa no nosso projecto é tão só esta coisa simples: a de saber se, no imediato, vamos adoptar a teledetecção no aproveitamento da fiscalização da detecção de inertes. É isso que está em causa.
Sr. Deputado, para o sossegar, vou ler o título do nosso projecto de lei, porque, provavelmente, nem sequer o leu: "Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes". Isto nada tem a ver com o licenciamento de inertes mas com o controlo da fiscalização, é um sistema complementar de fiscalização. O que está em causa é exactamente isto! E para quê? Justamente para fazer cumprir a legislação que está em vigor e para fazer cumprir os licenciamentos que são dados.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, chegámos ao fim deste…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

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