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4887 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

 

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de resolução n.º 64/IX, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A extracção de areias é, desde há longos anos, um grave problema ambiental em Portugal.
Uma actividade industrial, em regra, dificilmente pouco controlada, caótica, exercida sem eficaz fiscalização, não sustentada por estudos de impacte ambiental, raramente circunscrita às únicas razões que legalmente a sustém, o desassoreamento e a reposição das condições naturais.
Quem o afirma são não só Os Verdes, quem partilha a nossa opinião e quem a validou foram os múltiplos testemunhos de entidades insuspeitas, reputados técnicos, em audições parlamentares por nós realizadas e em depoimentos realizados no âmbito do inquérito feito aquando da queda da ponte de Entre-os-Rios.
Dados que convergem na identificação de um fosso entre o País legal e o País real; um define os requisitos a que deve subordinar-se esta actividade extractiva; o outro é aquele em que a extracção continua a ser um verdadeiro "negócio das arábias" e uma riqueza pilhada como um verdadeiro "petróleo branco". Uma pilhagem que a própria Administração Pública, através dos institutos portuários e entidades por si tuteladas, tem, ela própria, protagonizado, muitas vezes através de dragagens, que mais não são do que explorações encapotadas, que representam uma fonte certa de receitas e de reequilíbrio orçamental, como, anualmente, o estudo dos relatórios e contas, invariavelmente o evidenciam, desde os portos do Algarve aos do Minho.
Um absurdo a que se soma outro, como o de se permitir que em áreas protegidas, como, por exemplo, a de São Jacinto, se extraiam, sob jurisdição do porto de Aveiro, mais de 350 000 m3/ano de areia, que rendem valores na ordem dos 2,25 milhões de euros, e, simultaneamente, a jusante, precisamente em consequência dessa extracção e procurando travar o fenómeno de erosão assim agravado, se alimentem com areias as praias da Costa Nova ou da Barra, o que naturalmente custa ao erário público rios de dinheiro.
O absurdo de uma actividade, que, segundo os últimos dados do INE, nos permite estar perante um negócio na ordem dos 290 milhões de contos, razões da apresentação deste projecto de resolução.
Um diploma que visa enfrentar uma situação que, não obstante modificações pontuais e circunscritas territorialmente ao rio Douro, em nosso entendimento, continua a existir no País, designadamente pela falta de uma abordagem integrada e de um conhecimento e diagnóstico exactos da mesma - é este o objectivo que pretendemos ultrapassar com esta iniciativa legislativa.
Uma iniciativa que, recordo, foi, em Maio de 2001, juntamente com outras iniciativas, debatida nesta Câmara e que foi inviabilizada por dois empates sucessivos.
Uma iniciativa que nos parece manter toda a pertinência e oportunidade.
É, fundamentalmente, uma iniciativa com o objectivo de mandatar a Administração para: um recenseamento e publicitação de todos os locais ao nível da bacia hidrográfica e do litoral, onde foi autorizado o licenciamento de extracção de inertes; a elaboração de uma listagem de todas as actividades de extracção licenciadas; a informação disponibilizada sobre as acções de fiscalização realizadas; e a informação, que nos parece da maior importância, sobre os estudos que, aquando do inquérito parlamentar, independentemente de constarem da recomendação da Assembleia, continua a não ser dada. Uma necessidade que, a nosso ver, implica, ainda - e, porventura, este o dado mais importante do nosso projecto de resolução -, a implementação da monitorização em todo o território, para que se saiba aquilo que está a ser feito, ou aquilo que, não o sendo, é forçoso fazer.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um passo, que consideramos mínimo mas, em todo o caso, elementar, para garantir transparência, disciplina e, sobretudo, resolver um problema que é demasiado complexo e sério para poder continuar a ser adiado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Gomes, que é o orador que se segue, estando a ser 18 horas, hora regimental de votações, vamos interromper o debate e proceder à votações dos diplomas agendados para hoje.
No entanto, antes de mais, lembro os Srs. Deputados de que foi adiada da véspera do 25 de Abril para a véspera do 1.º de Maio a apresentação do livro do ex-Presidente da Assembleia da República Almeida Santos, e, por coincidência, eu também vou apresentar um livrinho, em conjunto, porque, certamente, muitos quererão participar na apresentação, e que terá lugar logo a seguir às votações.
Por conseguinte, peço já ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho para dirigir os trabalhos após as votações. Espero poder voltar entretanto, mas, se, porventura, a apresentação do livro do Dr. Almeida Santos estiver muito animada, peço desde já também ao Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró para dirigir a última parte dos trabalhos, porque o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho está inscrito para intervir no último ponto da ordem de trabalhos.
Srs. Deputados, vamos, finalmente, dar início às votações, começando pela verificação do quórum de votações nos termos habituais, para o que terão de introduzir o respectivo cartão electrónico no sistema.

Pausa.

Não vale a pena os Srs. Deputados retardatários introduzirem os cartões, porque já não vão ser registados, visto já estar ligado o sistema.
Peço aos Srs. Deputados que carreguem na tecla "sim", que é a verde, para marcar a presença.

Pausa.

Encontram-se presentes na Sala, de acordo com o quadro electrónico, 134 Srs. Deputados, pelo que temos quórum de votação para proceder às votações. Há, no entanto, mais Srs. Deputados presentes, que, por terem chegado tardiamente, não puderam introduzir o respectivo cartão no sistema e, por isso, não foram registados no sistema.

O Sr. José Lello (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, confesso - e V. Ex.ª perdoar-me-á - que não gostaria de ser considerado

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