4891 | I Série - Número 116 | 02 de Maio de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Principalmente ao PS!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Renato Sampaio e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Gomes, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que este contributo que apresentámos na Assembleia não pretende ser uma lei-quadro da extracção de inertes mas, sim, um contributo complementar para a fiscalização desta actividade.
O Sr. Deputado confunde licenças de extracção com licenças das embarcações para operar e o estudo dos locais para extracção de inertes com os próprios locais onde eles devem ser extraídos. E quero dizer-lhe que sobre isto nós, no PS, não recebemos lições de ninguém, porque fomos o partido que no governo mais moralizou esta problemática, pois autorizou a extracção de inertes através de estudos elaborados pelo LNEC e, por outro lado, fê-lo em concurso público e não à margem de nada.
O Sr. Deputado falou na questão dos custos. Pergunto-lhe: o Sr. Deputado fez algum estudo? Qual é o custo efectivo que tem para a instalação destes equipamentos?
O Sr. Deputado também diz que os operadores iriam à falência. Ó Sr. Deputado, se lesse as notícias da LUSA, constatava facilmente que a Associação das Empresas de Dragagens do Norte, por exemplo, está de acordo com a implementação deste sistema e que os operadores que estão a operar no rio Tejo já o têm,…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!

O Orador: - … o que significa que este é um bom sistema para a fiscalização.
Por outro lado, o Sr. Deputado fez uma grande crítica a este projecto de lei e terminou dizendo: "Bem, nós vamos melhorá-lo, vamos dar contributos na Comissão para o melhorar". Quero saber em que é que ficamos. Se acha que ele pode ser melhorado, isso significa que ele é bom, e, sendo bom, admite ser melhorado. E nós aceitamos que seja melhorado, aceitamos os contributos positivos. Agora, aceitamo-los de quem faça melhor e não de quem diz que faz. Ora, o Sr. Deputado diz que faz, que o vosso Governo vai fazer, mas a verdade é que as iniciativas são nossas.
Por último, também quero dizer-lhe que esta iniciativa não é de hoje, ela já foi apresentada por nós nesta Câmara na Legislatura passada, quando o governo era do Partido Socialista, e voltamos a apresentá-la nesta Legislatura há um ano, mas só agora o PSD permitiu que fosse agendada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Gomes, eu, na sua intervenção, na forma como optou fazê-la, tive alguma dificuldade em identificar uma análise crítica a cada um dos diplomas, porque V. Ex.ª optou por misturar coisas distintas e por fazer uma análise conjunta de diplomas que são diferentes, já que um é um projecto de lei, que trata de uma matéria muita determinada, e o outro é um projecto de resolução de âmbito mais alargado.
Mas, independentemente da confusão com que decidiu conduzir a sua intervenção, gostaria de dizer-lhe que o projecto de resolução de Os Verdes, precisamente por não termos para nós que as casas se devam começar pelo telhado, procura exactamente que aquilo que venha a ser feito de modo integrado - e, em relação a isto, estamos ansiosos pelas novidades do Sr. Ministro na próxima semana, aquando da interpelação ao Governo - seja sustentado em alicerces.
Ora, o nosso projecto de resolução procura exactamente isso, razão pela qual um dos prestigiados dirigentes da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, que esteve numa audição parlamentar realizada pelo meu grupo parlamentar, se posicionou favoravelmente em relação a ele.
Aliás, gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse o que é que mudou desde Maio de 2001 até hoje, uma vez que o Partido Social Democrata foi favorável à recomendação então aprovada e a única alteração que o nosso projecto de resolução integra é a que resulta de um projecto da altura, da iniciativa do CDS-PP, que veio a ser acolhido pela Câmara, porque era um contributo positivo. Portanto, é esta a única modificação que existe no projecto de resolução que está hoje em discussão.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, dir-lhe-ei que o projecto de lei apresentado por V. Ex.ª, como já tive oportunidade de referir na minha intervenção inicial, enferma da desconformidade com planos estruturantes já existentes elaborados pelo vosso governo.
Não podemos colocar os instrumentos de intervenção à frente das políticas, e é neste quadro que estamos convictos de que esse é o melhor modelo de intervenção. É importante, numa primeira fase, implementar aquilo que está no Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, no Plano Nacional da Água - e foram os senhores que os criaram quando foram governo -, em que se define a elaboração de planos de ordenamento e de extracção de inertes.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - O que é que eu tenho com isso?!

O Orador: - Naturalmente, se permitir que conclua, é importante definir primeiro os locais mais apropriados, as quantidades que devem ser extraídas, ou que devem ser dragadas, para impedir os impactes que hoje todos nós conhecemos. É importante intervir com uma política estruturante, uma política de médio e longo prazos e não com políticas casuísticas e voluntaristas.
Passando agora às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, aquele que é o conteúdo da proposta de resolução apresentada por VV. Ex.as está contemplado no Despacho Normativo n.º 14/2003 do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente,…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.