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Sexta-feira, 9 de Maio de 2003 I Série - Número 118

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre o tema "A situação internacional e a posição do Governo português perante a questão do Iraque", usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), que proferiu a intervenção inicial, os Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), António José Seguro (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Marques Júnior e António Costa (PS).
De seguida e após o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) ter interpelado a Mesa no sentido de solicitar um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados acerca da proposta de lei n.º 53/IX - Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificados, sobre o que também intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados José Magalhães (PS) e Luís Marques Guedes (PSD), procedeu-se ao debate, na generalidade, da citada proposta de lei. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Francisco Esteves de Carvalho), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Pinho Cardão (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Jamila Madeira (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD) e Leonor Coutinho (PS).
Entretanto, a Câmara aprovou dois requerimentos de baixa à 4.ª Comissão, sem votação, pelo prazo de 60 dias, um, apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP, relativo ao projecto de lei n.º 24/IX - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (PS) e o outro, apresentado pelo PS, PCP, BE e Os Verdes, relativo ao projecto de resolução n.º 64/IX - Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico (Os Verdes).
O projecto de lei n.º 165/IX - Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serviço público (PCP) não mereceu aprovação na generalidade.
Por último, foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 55/IX - Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 969, de 24 de Novembro de 1958. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Eduardo Cabrita (PS) e Hugo Velosa (PSD).
A Câmara procedeu, ainda, à apreciação do relatório sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 2001, tendo feito intervenções os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Alberto Costa (PS) e Honório Novo (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

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