O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e António Costa (PS), tendo, no fim, o Sr. Presidente sugerido que os diplomas baixassem às Comissões de Trabalho e dos Assuntos Sociais e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o que foi aceite. Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Costa (PS) solicitou também a baixa à Comissão de Economia e Finanças, sobre o que a que a Sr.ª Presidente se pronunciou negativamente após o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) também ter usado da palavra sobre o assunto.
A Câmara aprovou o voto n.º 59/IX - De congratulação pela decisão do Governo português em participar no esforço internacional de apoio à reconstrução do Iraque e à segurança do seu povo (PSD e CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados José Correia (PSD), João Teixeira Lopes (BE), António Filipe (PCP), Marques Júnior (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi também aprovado o voto n.º 60/IX - De congratulação pelo Dia Internacional da Família (PSD e CDS-PP), tendo intervindo os Srs. Deputados António Pinheiro Torres (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A requerimento do PSD, e nos termos do n.º 5 do artigo 79.º do Regimento, foi adiada a discussão e votação do voto n.º 61/IX - De congratulação pelo Dia Internacional da Família (PS), tendo usado da palavra, em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados José Magalhães (PS) e Ana Manso (PSD).
Mereceram aprovação o projecto de resolução n.º 152/IX - Viagem do Presidente da República a Sevilha (Presidente da AR) e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 53/IX - Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificados.
Foi também aprovado o projecto de resolução n.º 86/IX - Relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 16.º ano (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa).
A Câmara aprovou um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, no sentido de o projecto de lei n.º 53/IX - Aprova o regime penal especial para jovens entre 16 e 21 anos (PS) baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, e rejeitou, na generalidade, o projecto de lei n.º 226/IX - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas (BE).
Foram igualmente aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 60/IX - Autoriza o Governo a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos, e dois requerimento, um, apresentado pelo PSD e CDS-PP, e outro, apresentado pelo PS, PCP e BE, no sentido de o projecto de lei n.º 143/IX - Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo (PS) baixar à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação.
Mereceu ainda aprovação, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 46/IX - Procede à segunda alteração da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 52/IX - Autoriza o Governo a fixar as condições de idoneidade e as incompatibilidades que condicionam o acesso e o exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Nuno Magalhães), os Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Carlos Rodrigues (PSD), Nelson Baltazar (PS) e Bruno Dias (PCP).
Por último, a Assembleia procedeu à apreciação do Orçamento Suplementar da Assembleia da República, tendo usado da palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá (PSD), na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

Páginas Relacionadas
Página 5107:
5107 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003   O Sr. Presidente: - Muito
Pág.Página 5107