5075 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

Decorridos que são quase 10 anos, reconhece-se cada vez mais a importância da celebração deste dia e a importância de se reconhecer à família um papel determinante e preponderante de progresso social, cultural e moral e de motor de desenvolvimento e fortalecimento dos países.
A família é o meio natural de crescimento e de educação das novas gerações, futura população activa dos países.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Apostar na família é, assim, também contribuir para a construção do futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Constituição da República Portuguesa a família é considerada como elemento fundamental da sociedade, com direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - A família, que constitui um valor fundamental da sociedade actual, reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, necessita da devida protecção e assistência, para que possa concretizar o desenvolvimento pleno das suas funções no seio da sociedade.
Ciente de tal realidade, o CDS-PP apresentou na actual Legislatura a Lei de Bases da Família, no sentido de valorizar a família, dar unidade e sentido à política familiar e estabelecer um quadro global e coerente para as várias políticas sectoriais com relevância para a família, enquanto célula fundamental de suporte da sociedade. A família constitui um dos eixos fundamentais da orientação política e social do actual Governo.
No respeito pelos valores e princípios da pessoa humana, a família é considerada o pilar da sociedade portuguesa. E é exactamente isso que é reconhecido no Programa do actual Governo, que destaca a família como espaço privilegiado e natural de realização da pessoa e de solidariedade entre gerações.
A família constitui um dos eixos fundamentais da orientação política e social do actual Governo. No respeito pelos valores e princípios da pessoa humana, a família é considerada o pilar da sociedade portuguesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Governo vê a política da família como uma política transversal, razão pela qual entendeu necessária a existência de um Coordenador Nacional para os Assuntos da Família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP orgulha-se também de fazer parte de um Governo que, preocupado com a situação da adopção em Portugal, apresentou o novo regime jurídico da adopção, na salvaguarda do superior interesse da criança e da sua integração numa estrutura familiar, espaço natural de crescimento e de educação, espaço natural de aprendizagem da vida em sociedade e espaço natural indispensável ao desenvolvimento das crianças.
Para a criança é imprescindível não só ter uma família mas especialmente que quem exerce as funções parentais lhe preste os cuidados e afectos de que necessita. A família é o espaço onde naturalmente se desenvolvem esses laços afectivos e solidários, onde naturalmente se dá e se recebe a ternura, o carinho, a segurança e o amor.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É na estabilidade da família que diariamente se assume o compromisso de cada pessoa que se preocupa em fazer o outro feliz.
Ter uma política familiar significa, assim, centrar na família o fundamento essencial e natural de análise dos problemas das pessoas e de encontrar as soluções para esses mesmos problemas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, apesar de todos os constrangimentos decorrentes da situação que encontrou de finanças públicas completamente desequilibradas, pôs mãos à obra e começou por equilibrar - e bem - as contas.
Só com contas equilibradas é que se conseguirá tirar o abono de família a quem dele não precisa para o dar às famílias mais pobres.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Estou a referir-me, Srs. Deputados, às várias medidas de apoio efectivo à família, como sejam as recentes medidas do novo regime do subsídio familiar a crianças e jovens, com a consagração de prestações familiares de segurança social mais selectivas, privilegiando as famílias de menores rendimentos e mais diferenciadas em função do número de filhos.
Há que, efectivamente, "tratar de forma igual o que é igual e de maneira diferente o que é diferente". Há que evitar a fragilização da estrutura familiar, porque a fragilização nas famílias é geradora de disfunções sociais e de desequilíbrios e os problemas avolumam-se e multiplicam-se.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - A família é e continuará a ser a nossa principal referência, onde se pode encontrar o nosso espaço de realização e de desenvolvimento e consolidação da personalidade, o espaço onde todo o indivíduo se afirma como pessoa e como cidadão.
Desta forma, valorizar a família é apostar no futuro, num futuro que se pretende mais estável, mais equilibrado e mais solidário, consolidando cada vez mais o respeito pelos valores e princípios da pessoa humana.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, ouvi com muita atenção a intervenção que fez e, antes de mais, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Mesa um voto sobre esta matéria, que será discutido às 18 horas, hora regimental de votações.
Gostaria também de sublinhar que o voto que apresentámos vai no sentido agregador do conceito de família inserido no contexto da própria Constituição. O conceito de família tem de ser modernizado, tem de acompanhar a dinâmica da própria sociedade, não pode ser um conceito que