O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5107 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

 

O Sr. Presidente: - Muito bem. Fá-la-emos em separado.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o primeiro parágrafo da parte dispositiva do voto n.º 59/IX - De congratulação pela decisão do Governo português em participar no esforço internacional de apoio à reconstrução do Iraque e à segurança do seu povo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com a decisão do Governo de Portugal em participar no esforço internacional de apoio à reconstrução do Iraque e à segurança do libertado povo iraquiano, decisão que considera coerente e consequente com a correcta visão do interesse nacional e da afirmação de Portugal, e dos valores que defendemos, no mundo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o segundo parágrafo da parte dispositiva do citado voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

A Assembleia da República manifesta, ainda, o seu apoio incondicional às forças de segurança portuguesas que estarão envolvidas neste esforço, confiante do valor e do brio que como sempre saberão emprestar à representação de Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 60/IX - De congratulação pelo Dia Internacional da Família, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, verificámos que deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e, porventura, do CDS-PP, solicitando o adiamento da discussão e votação do voto n.º 61/IX, apresentado pelo Partido Socialista, que incide precisamente sobre o mesmo tema do voto n.º 60/IX, sobre o Dia Internacional da Família, mas exprimindo, naturalmente, a visão que aqui já foi sintetizada pela Sr.ª Deputada Elisa Ferreira no início da reunião plenária.
Gostávamos de apelar à maioria parlamentar para não exercer esse seu direito potestativo, que, evidentemente, o Regimento prevê, mas para outras circunstâncias. É que, havendo dois votos sobre o mesmo tema, faz todo o sentido que se adie tudo ou, então, que se vote tudo. O que faz muito pouco sentido é que a Assembleia da República discuta hoje o voto n.º 60/IX, que incide sobre a problemática do Dia Internacional da Família, e que tenha de discutir o voto n.º 61/IX, do Partido Socialista, que incide sobre a mesma problemática, na próxima semana.
Não utilizaremos qualquer subterfúgio regimental do tipo de transformar o nosso voto em propostas de alteração e obrigar à sua discussão hoje. Gostávamos que os dois votos fossem discutidos tendo em conta o normal diálogo entre as bancadas e, também, a vantagem de a Assembleia da República se pronunciar pluralmente sobre esta matéria.
Sr. Presidente, é este o apelo que, em nome da minha bancada, gostava de deixar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, o requerimento apresentado tem o número suficiente de assinaturas, pelo que é regimental. Por isso, a Mesa o recebeu.
Em todo o caso, creio que a sua interpelação se dirige mais aos grupos parlamentares da maioria.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, em nossa opinião, e com todo o respeito, aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães disse não faz sentido. E não faz sentido pelo seguinte: os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram com muita antecedência, e foi distribuído nos termos regimentais, o voto de congratulação comemorativo do Dia Internacional da Família.
Por sua vez, o Partido Socialista esqueceu-se de apresentar qualquer voto relativo ao tema e, à última hora, talvez a reboque, veio apresentar um, substancialmente inútil,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que não faz sentido!

A Oradora: - … porque é uma repetição do nosso. E isso, Sr. Deputado José Magalhães, é que não faz qualquer sentido.
Mesmo assim, às 15 horas e 15 minutos, isto é, logo que tivemos conhecimento da apresentação do voto de congratulação do Partido Socialista, disponibilizámo-nos para fundir os textos dos dois votos,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não quiseram!

A Oradora: - … aceitando uma ou outra sugestão, acrescento ou alteração, mas o Partido Socialista recusou liminarmente a nossa proposta. Apesar disso, ainda estivemos até às 17 horas e 30 minutos à espera que o Partido Socialista aceitasse a nossa sugestão, com uma disponibilidade total, o que não veio a acontecer.
Por isso, não faz sentido estarmos agora com esta discussão, porque não podemos aceitar do Partido Socialista um comportamento desta natureza, que, de todo, é contra o Regimento e contradiz em absoluto a boa-fé e a disponibilidade com que o Partido Social Democrata apresentou o problema ao Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço novamente a palavra para interpelar a Mesa.

Páginas Relacionadas