5109 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

Creio que os Srs. Deputados da maioria deviam falar com o Sr. Ministro Marques Mendes, porque, julgo, estão mortinhos por um novo voto de confiança. Talvez seja isso que queiram! Porque, a propósito de cada efeméride, fazem moções e votos perfeitamente sectários. A propósito de uma efeméride internacional estarem vinculados ao elogio, ao louvor e ao incensar do Governo é manifestamente um excesso, é manifestamente um abuso da maioria parlamentar.
Nesse aspecto, o voto n.º 60/IX só pode merecer a rejeição da oposição, em particular daquela que aqui é protagonizada pelo Bloco de Esquerda.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo.

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados da maioria, não há motivo para nos congratularmos com este voto e muito menos com a concepção subjacente de uma família estática e não de uma família moderna e evolutiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este voto de congratulação, ao assinalar a importância deste Dia Internacional da Família, que não é uma efeméride qualquer, manifestamos total apoio às políticas sociais do Governo e satisfação pela importância que o actual Governo confere à política da família, reconhecendo a família como a pedra basilar da sociedade em que vivemos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, porque é que a prejudicam tanto?!

A Oradora: - Constitucionalmente, a família é feita de pessoas e existe para a realização dessas mesmas pessoas. Famílias unidas são o garante do desenvolvimento e do fortalecimento do País. É no quadro da unidade familiar que encontramos a resposta para a realização humana plena, porque esta é baseada em laços indestrutíveis de solidariedade e de afectividade, no respeito pelos valores e princípios da pessoa humana.
Congratulamo-nos pelo facto de a família constituir um dos eixos fundamentais da orientação política e social do actual Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto em análise tem como objectivo assinalar o Dia Internacional da Família e, de facto, é crucial assinalar o facto de numerosas famílias portuguesas constituírem, diariamente, os alvos preferenciais de opções políticas retrógradas e atentatórias dos mais elementares direitos de cidadania.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - De facto, um ano de governação do PSD e do CDS desencadeou um ataque sem precedentes a direitos constitucionalmente consagrados, como o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde, o direito à segurança social e à solidariedade, o direito à realização pessoal da família e dos seus membros.
Com efeito, o texto matricial consagra o direito da família à "protecção da sociedade e do Estado" e é claro no que se refere às incumbências do Estado, ao dizer que deve promover "a independência social e económica dos agregados familiares".
E como é que o Governo e a maioria que o sustenta entendem esse direito? Atacando deliberadamente as funções sociais do Estado - da educação à saúde, do emprego à solidariedade social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E um Governo e uma maioria que perfilham as opções políticas que maltratam tantas e tantas famílias portuguesas deveriam, pelo menos, reconhecer no voto apresentado as consequências dessas políticas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Um Governo e uma maioria que consagram, por diploma, a devassa da vida privada de homens e mulheres (naturalmente também das suas famílias), que consagram, por diploma, acrescidas dificuldades à conciliação da vida familiar com a vida profissional, que consagram, por diploma, a degradação da vida familiar dos portugueses e das portuguesas com a flexibilização dos horários e mobilidade geográfica deveriam, pelo menos, reconhecer estes factos no voto apresentado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Um Governo e uma maioria que decretaram, em nome da redução de custos, que muitas e muitas crianças, muitos e muitos jovens, neste ano lectivo não teriam o direito ao ensino especial, apesar de estarmos no Ano da Deficiência, deveriam, pelo menos, reconhecer que optam pela exclusão de algumas famílias.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de terminar, senão desligar-se-á o microfone.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O PCP assinala este dia como mais um dia em que as famílias portuguesas terão de continuar a lutar pelos direitos que estão consagrados na Constituição, onde homens e mulheres, crianças e jovens…

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.