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5111 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

 

da nossa mãe e do nosso pai e a memória do ambiente familiar em que nos fizemos e crescemos ou olhar para nós próprios e para o fundamental do que somos sem associarmos a família que teremos sido capazes de criar e com que vivemos os nossos momentos de maior proximidade.
Ao mesmo tempo em que, no Parlamento Europeu, é hoje entregue uma petição, subscrita por centenas de associações de todos os países europeus, em que se pede que a família seja colocada no centro das preocupações dos decisores políticos, desejamos, também aqui, assinalar este dia especial e evocar a necessidade de que entre nós esteja presente a dimensão familiar nas políticas e nas definições de medidas.
Mas não só isso justifica este voto de congratulação.
Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP pretendem ainda manifestar a sua satisfação com a importância atribuída pelo XV Governo Constitucional no seu programa, e sobretudo na sua prática, à política de família e às medidas concretas que vem tomando de apoio e protecção às pessoas e às famílias.
Na verdade, na própria estrutura do Executivo (com a criação da Coordenação Nacional para os Assuntos da Família) e nas políticas sociais, de que destacamos, pela sua enorme relevância, a reestruturação de apoio às crianças e a reforma da adopção, tem sido uma constante a preocupação do Governo com os valores de promoção da família, num caminho de conciliação de rigor e generosidade, sensibilidade social e responsabilidade, exigência e solidariedade.
Pretendemos encorajar o Governo a prosseguir no caminho encetado de afirmação da importância insubstituível da família.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente, vamos votar um requerimento, subscrito pelo PSD, solicitando o adiamento da discussão e votação do voto n.º 61/IX, apresentado pelo Partido Socialista…

O Sr. José Magalhães (PS): - É potestativo!

O Sr. Presidente: - De facto, não há lugar a votação.
Assim, o voto n.º 61/IX será apreciado e votado na próxima sessão em que haja votações.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 152/IX - Viagem do Presidente da República a Sevilha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 53/IX - Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Visto tratar-se de uma proposta de lei de autorização legislativa, vamos votá-la imediatamente na especialidade e em votação final global. Caso não haja objecções, julgo que poderíamos fazer as duas votações em conjunto.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, assim se fará.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.º 86/IX - Relatório da participação de Portugal no processo de construção europeia - 16.º ano (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, no sentido de o projecto de lei n.º 53/IX - Aprova o regime penal especial para jovens entre 16 e 21 anos (PS) baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Uma vez que o requerimento foi aprovado, não vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei.
Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 226/IX - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 60/IX - Autoriza o Governo a criar regras específicas sobre o acesso à profissão de motorista de táxi, através da concessão de uma autorização excepcional que vigorará por um período máximo de 3 anos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, uma vez que se trata de uma proposta de lei de autorização legislativa, vamos votá-la na especialidade

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votá-la em votação final global.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, caso não haja objecções, e uma vez que são iguais, vamos proceder à votação de dois requerimentos, um, apresentado pelo PSD e CDS-PP, e outro, apresentado pelo PS, PCP e BE, no sentido de o projecto de lei n.º 143/IX - Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo (PS) baixar à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação.

Pausa.

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