5113 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

E a prova de que não é verdade é que amiúde é a própria Conferência de Líderes que pré-acorda e pré-determina que a votação não terá lugar naquele dia e que o diploma baixa à comissão, sem votação.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas isso não implica qualquer votação!

O Orador: - Da mesma maneira que a Conferência de Líderes o pode fazer dias antes de iniciar o debate, por maioria de razão, no próprio dia do debate, seguramente que o Plenário, que é soberano (e é-o até sobre a Conferência de Líderes), pode, a todo o tempo, através de um requerimento dirigido à Mesa, como é este (que é votado pelo Plenário), determinar que este diploma verá a respectiva votação suspensa, baixando à comissão, para que se proceda à consulta pública.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado José Magalhães, não temos qualquer objecção. No requerimento que apresentámos consta a 8.ª Comissão, porque, da intervenção do Sr. Presidente feita no início desta sessão plenária, a minha bancada ficou com a ideia de que o Sr. Presidente tinha apontado no sentido da 8.ª Comissão. Porém, não temos qualquer objecção à sugestão do Sr. Deputado José Magalhães e, uma vez que foi a 1.ª Comissão que tratou de uma série de consultas sobre esta matéria, do nosso entendimento, também poderá ser ela a proceder à consulta pública, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sobre a questão da comissão em si, é um assunto que pode ser regulado posteriormente, porque julgo que o nosso interlocutor habitual com as organizações de trabalhadores é a 8.ª Comissão. Acho que seria perfeitamente natural ser ela a fazê-lo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não valeria a pena estarmos a prolongar este debate.
Em todo o caso, tenha a bondade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tem toda a razão, Sr. Presidente.
Gostava apenas de interpelar V. Ex.ª no sentido de dizer que, em minha opinião, a sua sugestão resolveria o problema. Realmente, se pudéssemos votar dentro de momentos resolveríamos o problema.
Portanto, é para aderir à sua sugestão e perguntar se há ou não consenso nesse sentido.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, diz o Sr. Deputado Marques Guedes que nós não aduzimos argumentos. No entanto, o que diz o Regimento é que, finda a discussão, os diplomas em causa serão objecto de votação - é essa a norma regimental -, até porque, Sr. Deputado Marques Guedes, até ao final do debate, poderá haver outros incidentes processuais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não!

O Orador: - Em teoria, os autores podem retirar a proposta.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD) - Caía o requerimento!

O Orador: - Portanto, não tem lógica votarmos o requerimento antes do final do debate, senão abrimos um precedente tanto para requerimentos como para outras soluções.
Em todo o caso, Sr. Presidente, do mal, o menos: se o Sr. Presidente entender que pode fazer a votação do requerimento no final do debate, não colocaremos objecções. Mas que, no mínimo, se respeitem as regras processuais da votação no final da discussão!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas o requerimento não tem a ver com a votação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas a votação tem a ver com o requerimento!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a solução económica seria, de facto, votar na próxima semana.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, talvez seja possível organizar uma forma de discussão parlamentar que cometa a uma comissão a sua tradicional função de organização de um certo tipo de debate, mas preservar a intervenção da 1.ª Comissão junto dos conselhos superiores e de outras entidades que têm de ser ouvidas.

O Sr. Presidente: - Isso, com certeza!

O Orador: - Certamente, não haverá dificuldade em organizar isso.
Quanto a votar mais tarde, tudo dependerá do quórum parlamentar e de outros factores. Eu julgo que seria de adoptar prudência,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Também acho!

O Orador: - … mas enfim!… V. Ex.ª decidirá como entender.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, aceita a sugestão de fazermos a votação do requerimento no final da discussão dos dois diplomas ou insiste em que a façamos agora? É que o resultado é o mesmo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que eu não vou levantar problemas se o resultado for o mesmo. Mas só se o resultado for o mesmo. Para mim, esta teimosia só pode ser justificada com o facto de haver alguma vontade de criar um problema, que não existe de facto.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não me diga!…

O Orador: - Porque o problema, Sr. Presidente, é que eu não sei se no final do debate haverá quórum na Sala.