Quinta-feira, 5 de Junho de 2003 I Série - Número 129

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º 6/IX.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) deu conta das conclusões e recomendações do relatório da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA, criticando a falta de uma política de prevenção adequada e de medidas que impeçam a discriminação de portadores de HIV/SIDA ou de deficiência.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Penha (PSD) referiu-se ao pré-relatório elaborado pela Comissão Europeia acerca da agricultura portuguesa e apoiou a posição do Governo nas negociações com vista à reforma da política agrícola comum, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Miguel Ginestal (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) considerou que os objectivos traçados por aquele projecto de relatório vêm pôr em causa as orientações da política agrícola nacional, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD) e Miguel Ginestal (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Cravinho (PS) contestou a decisão do Governo de manter a Portela como aeroporto principal de Lisboa e de não optar já pela construção de um novo aeroporto na Ota. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Duarte Pacheco (PSD).
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE), também em declaração política, criticou os compromissos saídos da Cimeira dos G8, realizada em França, entre 1 e 3 do corrente mês, e o Ministro de Estado e da Defesa Nacional por propor cooperação militar com a Arábia Saudita, após o que respondeu e deu explicações ao Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), que também exerceu o direito de defesa da honra da bancada.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 57/IX - Altera o Código Civil, a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção, e dos projectos de lei n.os 275/IX - Reforça os direitos das crianças na adopção (BE) e 295/IX - Altera o regime jurídico da adopção (PS). Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Maria Celeste Cardona), os Srs. Deputados Isabel Gonçalves (CDS-PP), Paula Carloto (PSD), Odete Santos (PCP), Joana Amaral Dias (BE), Teresa Morais (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Leonor Beleza (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Ana Catarina Mendonça (PS).
Foi ainda debatido, na generalidade, o projecto de lei n.º 243/IX - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Após o Sr. Deputado José Magalhães (PSP), na qualidade de relator, ter apresentado o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acerca do diploma em apreço, usaram da palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá (PSD), Rodeia Machado (PCP), Fernando Serrasqueiro (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 72 e 73/IX e 75 a 77/IX e, ainda, do projecto de lei n.º 310/IX.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.