O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5416 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

 

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, chegou ao fim este ponto da ordem de trabalhos.
Antes de anunciar a ordem do dia da sessão de amanhã e de encerrarmos os trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para anunciar à Câmara a entrada na Mesa de vários diplomas.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 72/IX - Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, que baixa à 1.ª Comissão; 73/IX - Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, que baixa à 1.ª Comissão; 75/IX - Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais, que baixa à 1.ª Comissão; 76/IX - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade, que baixa à 1.ª Comissão; e 77/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral, que baixa à 10.ª Comissão; e o projecto de lei n.º 310/IX - Alteração da Lei-Quadro da Criação de Municípios (PSD), que baixa à 4.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, a ordem de trabalhos da reunião plenária de amanhã consta da discussão do projecto de lei n.º 112/IX - Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão do cidadão, apresentado pelo PS, tratando-se de um agendamento potestativo deste partido.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Artur Neves Moreira
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Henrique José Monteiro Chaves
Maria Assunção Andrade Esteves
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
António José Martins Seguro
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
José António Fonseca Vieira da Silva
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
Luís José Vieira Duque

Bloco de Esquerda (BE):
Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
António Fernandes da Silva Braga
Francisco José Pereira de Assis Miranda

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Carlos Jorge Martins Pereira
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José Manuel Pereira da Costa
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
João Barroso Soares
João Rui Gaspar de Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

Páginas Relacionadas
Página 5412:
5412 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   A Oradora: - Portanto, co
Pág.Página 5412
Página 5413:
5413 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   e foi cuidadoso neste cas
Pág.Página 5413
Página 5414:
5414 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   níveis de responsabilidad
Pág.Página 5414
Página 5415:
5415 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   criação de dois cargos no
Pág.Página 5415