O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5412 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003

 

A Oradora: - Portanto, conceitos prévios todos temos, não são é todos iguais.
Quanto ao facto de os autores que citei não terem nenhum estudo sobre esta matéria, queria dizer-lhe que o Prof. Eduardo Sá, quando proferiu a frase que aqui citei, foi ex professo sobre esta questão, foi directamente sobre a questão da possibilidade de adopção por casais homossexuais, não foi acidentalmente, em qualquer artigo de opinião ou em quaisquer escritos académicos que tem sobre outras matérias, foi sobre isto que eu disse.
Ainda quanto ao facto de a Sr.ª Deputada entender que eu entrei no seu "terreno" quando fiz considerações que não são da área do direito e sim da área da psicologia, quero dizer-lhe que respeito inteiramente a separação dos terrenos científicos, académicos, profissionais de cada um…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, tem de terminar, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas que o facto de não ser jurista nunca impediu a Dr.ª Deputada Joana Amaral Dias de comentar leis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr. Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, confesso-lhe que acabei por não perceber…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Isso é que é pior!

A Oradora: - … em que é que se sentiu ofendida na sua honra.
Começo, porém, por dizer, a propósito das suas intervenções e não só, que é pena que o debate do projecto de lei do Bloco de Esquerda - e parece que já vem sendo uma estratégia comum nesta Câmara, não fazendo a devida elevação do debate político - tenha sido centrado neste aspecto e que se tenha passado completamente ao lado de outros pontos do mesmo projecto de lei que me parecem essenciais.
Sr.ª Deputada Teresa Morais, digo-lhe isto porque confio na sua sensibilidade quanto a alguns pontos que colocou.
Independentemente de qual é a especialidade de cada um, não a aleguei, a senhora é que a subentendeu e por algum motivo terá sido, ficando à sua consideração saber justamente qual foi esse motivo. Mas quanto aos papéis sexuais, a Sr.ª Deputada parece que faz uma confusão muito grande entre papel, identidade sexual e divisão sexual dos papéis. E quando referi as suas próprias contradições foi no sentido de saber como é que alguém, como a Sr.ª Deputada (e foi aí lhe disse que os seus argumentos caíam por terra), defende a possibilidade da adopção por famílias monoparentais, onde, obviamente, só está representado um dos sexos, mas depois diz que, por motivos de identidade e de identificação das crianças, não pode haver a adopção por parte de casais homossexuais, embora, provavelmente, estejamos de acordo em que há um melhor modelo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Mais vale ter um só do que dois do mesmo sexo!

A Oradora: - Ora, esta é uma contradição que a Sr.ª Deputada não explicou, mas com a qual, curiosamente, se sente-se ofendida.
Depois, fez ainda aqui outras alegações que urge esclarecer. A Sr.ª Deputada Teresa Morais colocou a questão de saber por que é que eu não cito outros estudos. Em primeiro lugar, esse argumento devia rebater sobre si, porque de todas, repito, todas, as organizações de gays e lésbicas deste País a única que declarou que não era oportuno discutir, do ponto de vista da conjuntura política-social que o País atravessa, neste momento, esta questão foi a que a senhora citou. Todas as outras deram uma conferência de imprensa justamente em sentido contrário…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E daí?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso, para nós, é irrelevante, não nos interessa!

A Oradora: - … e a Sr.ª Deputada veio aqui fazer declarações induzindo interpretações erradas.
Quanto aos estudos, independentemente da área ser direito, psicologia ou outra qualquer, a Sr.ª Deputada reconhecerá, com certeza, que uma coisa são opiniões clínicas, como aquela que a Sr.ª Deputada referiu aqui do Prof. Eduardo Sá, outra coisa são estudos experimentais, quer longitudinais, quer transversais, que têm um valor científico e técnico diferente. E não interessa se a matéria é de direito, de psicologia ou outra qualquer. Agora, ciência é neutra?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Neutra, não, mas convinha que fosse séria!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, não vamos discutir aqui questões político-filosóficas, a ciência nunca foi neutra e se calhar esta não é a sede para o fazer.
Para terminar, refiro ainda um outro aspecto e quase que diria que a Sr.ª Deputada, hoje, parece que padece do anti-americanismo primário, porque quanto à vigência da lei de protecção dos casais homossexuais, em relação à possibilidade de adopção, não comentou experiências felizes, nos Estados Unidos, pois aí também há estudos e a Sr.ª Deputada preferiu, de facto, abster-se.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, terminou o debate do primeiro ponto da ordem do dia. Vamos passar ao segundo ponto, que consiste no debate do projecto de lei n.º 243/IX - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Para apresentar o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de sublinhar que a 1.ª Comissão, quando aprovou, por unanimidade, este relatório, teve ocasião de apreciar a forma como decorreu o seu próprio processo de preparação. Este é um projecto de lei com um regime sui generis, especial, e tudo justifica esse regime.
Quando se trata de pensar, ou de repensar, a organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República e, portanto, todo o conjunto de meios de que o Parlamento dispõe para levar a cabo as suas atribuições e competências, o processo deve ser especialmente cuidadoso,

Páginas Relacionadas
Página 5413:
5413 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   e foi cuidadoso neste cas
Pág.Página 5413
Página 5414:
5414 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   níveis de responsabilidad
Pág.Página 5414
Página 5415:
5415 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   criação de dois cargos no
Pág.Página 5415
Página 5416:
5416 | I Série - Número 129 | 05 de Junho de 2003   O Sr. Presidente (Lino de
Pág.Página 5416