5440 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

fazê-lo mas também pelo muito respeito que tenho para com Sophia de Mello Breyner e pela circunstância especial de ter sido seu colega na Assembleia Constituinte.
O voto é do seguinte teor: "No passado dia 3 de Junho, a poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner foi galardoada com o Prémio Rainha Sofia de Poesia Ibero-americana, atribuído pelo Património Nacional de Espanha e pela Universidade de Salamanca.
O Prémio Rainha Sofia visa distinguir o conjunto da obra de um autor ainda vivo, pelo seu valor literário e pelo seu contributo válido para a Humanidade. A atribuição deste prémio internacionalmente reconhecido deixa-nos a todos orgulhosos e é o reconhecimento merecido de toda uma carreira dedicada à literatura.
Sophia de Mello Breyner, é a primeira escritora portuguesa e a primeira mulher a vencer o Prémio Rainha Sofia. A poetisa nasceu e cresceu no Porto. Desde cedo interessou-se pelo mundo das letras. Aos 12 anos escreveu os seus primeiros poemas e desde então não mais parou. A publicação do seu livro Poesia foi o início de uma fulgurante carreira literária, dedicada não só à poesia mas também à literatura para as crianças, ao ensaio e ao teatro. Muitas das suas obras atravessaram fronteiras, tendo sido traduzidas e publicadas em França, em Itália, nos Estados Unidos, em Inglaterra, na Croácia e em Espanha.
Esta conhecida autora portuguesa recebeu já diversos galardões, de entre os quais se destaca o Prémio Camões. Assim, o Prémio Rainha Sofia vem uma vez mais consagrá-la como grande escritora do nosso tempo e reconhece o seu trabalho, a sua imaginação e a sua obra como marcos inegáveis da Literatura.
A Assembleia da República congratula-se e saúda, desta forma, Sophia de Mello Breyner, pela sua distinção com o Prémio Rainha Sofia, um dos mais prestigiados galardões da literatura ibero-americana."
Como ficou combinado que não haveria debate sobre este voto, vamos proceder à sua votação, e, ao abrigo dos preceitos regimentais, indico à Câmara que também votarei favoravelmente este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O voto será imediatamente transmitido à ilustre poetisa Sophia de Mello Breyner.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 99/IX - Lei-quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Manuela de Melo (PS): - Sr. Presidente, apenas para dizer que um grupo de Deputados do Partido Socialista vai apresentar uma declaração de voto relativamente a este projecto de lei e também aos projectos de lei n.os 253/IX e 298/IX.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Tenham a bondade de os fazer chegar à Mesa, dentro do prazo previsto no nosso Regimento.
Seguidamente, vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo PCP, de baixa à 8.ª Comissão, sem votação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 100/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PCP) e 298/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aprovado o requerimento de baixa à Comissão, fica prejudicada a votação destes diplomas.
Assim, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 253/IX - Apoio ao associativismo local (cultural, recreativo, desportivo, social e juvenil) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 297/IX - Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei baixa à 7.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 61/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao Decreto-Lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 57/IX - Altera o Código Civil, a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, e a Organização Tutelar de Menores, revendo o regime jurídico da adopção.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa igualmente à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 275/IX - Reforça os direitos das crianças na adopção (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e de duas Deputadas do PS, votos a favor do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 295/IX - Altera o regime jurídico da adopção (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.