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5447 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

 

O Orador: - Então, refiro só que, surpreendentemente, Sr. Presidente, nos últimos dias, fechou também as portas a delegação regional do Instituto Nacional do Desporto.
Ora, estou certo, Sr. Deputado Miguel Coleta, de que V. Ex.ª e os Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Coimbra naturalmente não podem estar de acordo com esta política governamental para a cidade de Coimbra (cidade, concelho, distrito e região). Nós, pelo nosso lado, não estamos com certeza, porque nos recordamos das promessas feitas em pré-campanha e campanha eleitoral pelo, então, candidato a Primeiro-Ministro, quando falava do ressurgimento da importância de Coimbra no contexto nacional. Pelos vistos, o ressurgimento traduz-se neste tipo de consequências.
Por isso mesmo, estou também certo e seguro de que, em momento oportuno, quando estes casos de desprestígio e de ataque à auto-estima de Coimbra forem discutidos na Casa da democracia, V. Ex.ª e os seus colegas Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Coimbra saberão estar do nosso lado contra este ataque à cidade de Coimbra, ao seu concelho, ao seu distrito e à sua região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.

O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De templo consagrado aos deuses, na Antiguidade grega e romana, conservando-se o mais famoso, o de Roma, fundado no tempo de Augusto e onde se encontram os túmulos de Rafael e dos reis de Itália, é hoje um Panteão, monumento funerário devotado "aos grandes homens pela pátria reconhecidos", como dizia Eça de Queirós nas suas Notas Contemporâneas.
Em França, o primeiro da era moderna instalou-se na antiga Igreja de Santa Genoveva, laicizada pela Revolução, e nele repousam os restos mortais de personalidades tão distintas e controversas, mas todas notáveis de França, como Voltaire, Marat, Victor Hugo, Zola e alguns presidentes da República.
Seguiu-se a Inglaterra, que elegeu para Panteão Nacional a Abadia de Westminster.
Em Portugal, a ideia chega em 1836, abrindo-se logo uma discussão sobre a sua localização - aliás, à boa maneira portuguesa! Uns, defendiam uma construção nova, semelhante ao antigo Panteão romano; outros, sugeriam o aproveitamento de um dos edifícios que haviam recebido dos mosteiros religiosos.
Em 26 de Setembro desse ano, foi publicado um decreto da Rainha que destinava a Panteão um dos edifícios nacionais, dizendo, logo no seu artigo primeiro, que acolheria as cinzas dos grandes homens mortos depois de 24 de Agosto de 1920 e que "nenhum cidadão poderá receber esta honra, senão quatro anos depois da sua morte".
Aproveitou-se, na altura, para Panteão Nacional, o Mosteiro dos Jerónimos, onde têm o seu túmulo alguns reis, príncipes e outros notáveis portugueses.
Posteriormente, em 29 de Abril de 1916, o governo republicano, publicou, em Diário do Governo, a Lei n.º 520, destinando a Panteão Nacional a Igreja de Santa Engrácia, onde, hoje, permanece.
Fundado em 1568, este monumento teve uma construção cheia de percalços, foi pilhado, ruiu e foi reconstruído, num processo só terminado já em meados do século passado e sob orientação, de entre outros, de um grande arquitecto, Raul Lino, mantendo, todavia, a traça aprovada em 1653.
Já mais recentemente, a Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, revogando o já referido Decreto de 26 de Setembro de 1836 e a Lei n.º 520, de 29 de Abril de 1916, vem dar novo regulamento às honras do Panteão Nacional.
É instalado, definitivamente, o Panteão na Igreja de Santa Engrácia e alargados os pressupostos para a concessão das honras do Panteão, diminuindo o prazo para a sua concessão, desde a data da morte dos cidadãos distinguidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, discutimos um projecto de lei, em boa hora apresentado por um grupo de Deputados do PSD, que, desde já, saúdo pela iniciativa, assim como o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, propondo a alteração da Lei n.º 28/2000 e visando alargar a instalação do Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, para, desta forma, honrar D. Afonso Henriques - fundador da Pátria e da Nacionalidade - e todos os seus sucessores aí sepultados, o que, por si só, merece todo o apoio da nossa bancada.
Sendo justíssima esta alteração à Lei, que tem a preocupação de delimitar a concessão da honra ao seu uso e fim exclusivo, salvaguardando o seu carácter extraordinário, ao Mosteiro de Santa Cruz, ela abre também, neste momento, a possibilidade de homenagear a memória de outros ilustres portugueses, que igualmente se distinguiram por serviços prestados ao País, sepultados noutros locais históricos e cuja trasladação está igualmente fora de causa, para o Panteão Nacional, seja por vontade própria, seja por outros motivos.
E lembro os que estão no Mosteiro dos Jerónimos, na Batalha, no Panteão Real de São Vicente de Fora e muito particularmente, por se tratar do distrito pelo qual fui eleito, recordo a belíssima Igreja de Santa Maria da Graça, em Santarém, onde se conserva o túmulo, em campa rasa, de Pedro Álvares Cabral.
Começado a construir em 1380, tem o Estado português investido muito na recuperação deste monumento gótico, reconhecendo-lhe o seu valor histórico e arquitectónico. É um ex-líbris da cidade de Santarém, que acolhe um dos vultos heróicos que mais ilustrou a sua Pátria e com grandes serviços prestados à humanidade. Portugal deve-lhe esta honra.
Por isso mesmo, a alteração proposta ao artigo 1.º do projecto de lei ora em discussão, merecia ser ponderada no sentido de, sem vulgarizarmos a distinção, estendermos a qualificação extraordinária que se pretende conceder ao Mosteiro de Santa Cruz aos outros monumentos que referi, nomeadamente à igreja onde repousam os restos mortais do grande descobridor do Brasil.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra nesta Casa, que tão bem conhece, e, por seu intermédio, toda a vereação da Câmara e todos os munícipes da cidade de Coimbra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com gosto que apoiamos esta iniciativa. De facto, reconhecemos validade à

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