5499 | I Série - Número 132 | 12 de Junho de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que se passa é que está mal distribuída!
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos em dia relativamente a tudo quanto se faz no que toca às bolsas, e por isso estamos em dia em termos de acção social. Só que a acção social pode variar, e não me parece que a preocupação neste momento seja a de observar se ela está a crescer ou se está a diminuir. Interessa-me é que ela seja bem gerida. Esse é que é o meu grande problema. Ou seja, não é tanto a falta de verba mas, sim, a possibilidade de uma má distribuição dessa verba que temos de tentar ultrapassar, nomeadamente através de uma fórmula - neste aspecto, estou de acordo consigo. Contudo, não me parece que haja problemas em relação à acção social. Que isto fique perfeitamente claro!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Há, há!

O Orador: - Não há, não!
Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de dizer-lhe, em primeiro lugar, que o único enfeudamento que tenho neste momento é ao Programa que foi apresentado pelo Governo na Assembleia da República. Portanto, não tenho mais nenhum e espero que fique descansado com esta afirmação.
O Sr. Deputado falou também do problema das verbas. Digo-lhe, Sr. Deputado, que, neste momento, a maioria das instituições públicas beneficiam da verba do Programa Ciência. Ou seja, estas verbas são maioritariamente para as universidades.
O que pretendemos (e admito que talvez não tenha sido muito claro) é que o futuro financiamento seja obtido através de projectos. Isto porque neste momento há uma verba que em meu entender não tem razão de ser em termos de investigação.
Por isso, há projectos no âmbito do Ciência, pelo que as instituições podem eventualmente candidatar-se para ir buscar essas verbas. Penso que é um processo mais claro, mais transparente e mais rigoroso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Jamila Madeira, sabe que em termos de timing, curiosamente, a lei do financiamento veio à Assembleia na mesma altura em que chegou o projecto de lei de financiamento do Partido Socialista. É curioso, foi na mesma altura, isto é, nos últimos 10 dias de Maio. Foi tal e qual nessa altura!

Vozes do PSD: - Ai que vergonha!…

O Orador: - Quanto à questão da desresponsabilização do Estado, gostaria também de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que o Estado não vai desresponsabilizar-se em nada. Aproveito, pois, para dizer à Sr.ª Deputada e ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida que, neste momento, pretendemos que o aumento seja reflectido em termos de qualidade.
Depois, a Sr.ª Deputada falou nas prescrições. Em relação a esta matéria, Sr.ª Deputada, gostaria de dizer-lhe que nunca tinha percebido como é que tinha aparecido a ideia luminosa do estudante elegível. Nunca tinha percebido!

Risos do PS.

Penso que esta é das situações mais injustas em termos sociais, porque, a partir de tantos anos, deixam de pagar. Deixam de pagar e quem lá fica são os que têm dinheiro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, nunca percebi como é que o Partido Socialista pôde avançar com uma proposta destas. Mas no outro dia, ao ler o Diário das sessões em que foi discutida a lei do financiamento, verifiquei qual é a razão, com a qual não concordo. Está lá escrito, claramente, que o conceito de estudante elegível aparece porque as universidades e as instituições de ensino superior não tinham obedecido ao programa da lei das prescrições. Isso não, Sr.ª Deputada. Não contem comigo para isto!

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Claramente, neste momento, é uma situação que é extraordinariamente injusta e, como injusta que é, o Governo teve a coragem de "pôr os pontos nos ii".

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Deputada, quero apenas dizer-lhe que não pretendemos neste momento dar uma volta de 180º ou de 360º à lei, apenas procurámos fazer pequenas alterações onde nos parecia que era necessário corrigir, face aos três ou quatro anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, vivemos um tempo de mudança, vivemos um novo tempo da política.
Com o XV Governo Constitucional, presidido pelo Dr. Durão Barroso, temos hoje uma nova atitude política e outra prática de governação. Uma nova atitude política que rompeu com o conformismo e a resignação, outra prática de governação que é sobretudo de acção e decisão face aos problemas que o País enfrenta.
Os desafios que o XV Governo Constitucional encontrou pela frente não se afiguravam fáceis: equilibrar as contas públicas, relançar a economia e implementar as reformas exigidas por muitos e adiadas há tantos anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!