5661 | I Série - Número 136 | 26 de Junho de 2003

e acredito que há, no nosso país, um grande consenso neste sentido. Assim o indicam vários dos estudos que já referi. Benedita Monteiro, por exemplo, exorta-nos a utilizar a muita informação científica já produzida em Portugal, na Europa e nos Estados Unidos, e assim o sugerem os numerosos debates e artigos de opinião que têm surgido, em particular desde que o boom dos reality shows, em 2000, veio modificar de forma drástica o panorama audiovisual português.
Pessoalmente, defendo a auto-regulação como método, largamente aceite na Europa, para reforçar as responsabilidades das comunidades jornalísticas, já que a auto-regulação é fundada sobre o acordo voluntário entre jornalistas e editores, no respeito por critérios deontológicos e profissionais.
Entendo que uma nova ética de responsabilidade deve ser pactuada, como está a acontecer, por exemplo, em França, entre todos aqueles que directa ou indirectamente participam na produção dos programas de televisão.
Esse pacto de responsabilidade e de liberdade terá necessariamente que envolver também as famílias e os educadores e comprometerá as televisões, a pública e as privadas, a divulgarem as cartas deontológicas onde devem definir-se as regras que os produtores de todos os programas são obrigados a respeitar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Lanço também um desafio ao Ministério da Educação, repto que pessoalmente já fiz ao Sr. Ministro, para generalizar a educação para a imagem encomendando programas educativos de aprendizagem da leitura crítica da imagem, elaborados conjuntamente com educadores e realizadores.
Estranho é, aliás, que, passando as crianças muito mais tempo a ver televisão do que a ler, ainda não tenha sido elaborada a versão em imagens de qualquer coisa semelhante à Cartilha Maternal, de João de Deus, através da qual a minha geração - portanto, muitos dos que estão nesta sala -, aprendeu a ler. Produzir algo semelhante para aprender a ver televisão, com noções básicas e críticas, é um desafio que deixo aqui ao Governo.
Exorto, por outro lado, os pais a ocuparem mais tempo a ver televisão com os seus filhos e sugiro às televisões que, dentro do mesmo modo como adoptaram uma sinalética negativa para os programas que contêm imagens mais violentas, adoptem sinais positivos para os programas que constituem para as crianças divertimento seguro, como já faz a RTP, o que ajudará os pais a fazerem uma escolha informada dos programas que as crianças devem ver.
Não podemos, obviamente, demitir-nos do papel que cabe ao Estado e há muito se tornou óbvio que entidades como a Alta Autoridade para a Comunicação Social, como aqui já foi dito, não têm capacidade para agir em tempo útil e com rigor para a defesa dos valores democráticos.
O artigo 21.º da lei da TV prevê, como já foi referido, contra-ordenações que vão dos 7000 aos 50 000 contos. O regime de sanções prevê, para casos flagrantes de violação de liberdades e garantias fundamentais, suspensões das emissões que vão, nalguns casos, até 2 meses, noutros casos de 3 a 12 meses.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

A verdade é que num mundo em que, como disse Pierre Bordieu, "ser é ser visto na televisão" não causa grande admiração que a Alta Autoridade tenha aplicado de forma mais que tímida os instrumentos legais que tem ao seu dispor. Há muito que os diversos analistas vêm anunciando o irreversível "coma" da alta autoridade. É pois urgente a criação nova autoridade.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

A Oradora: - Sr. Presidente, estou mesmo a acabar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A violência excessiva na televisão introduz uma maior injustiça social, porque atinge sobretudo os mais vulneráveis, e permitam-me que sublinhe que esses não são apenas as crianças, mas também os mais idosos, já que, a partir dos 55 anos, eles consomem mais 20% de televisão do que o espectador médio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para solicitar esclarecimentos à oradora, mas faço notar que a Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues não tem tempo para responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu cedo tempo à Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - Então, divide-se o tempo a meio, o que dá 2 minutos a cada uma.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues, quero saudá-la pela intervenção que fez, que, creio, levantou questões muito interessantes.
De facto, penso que falar sobre a programação televisiva em geral é importante, mas maior importância assume um debate específico sobre a programação infantil, porque estamos a falar de pessoas muito mais vulneráveis e influenciáveis, o que também requer que as várias partes tenham cuidados muito maiores.
Estamos a falar de questões relativas à formação de cidadãos, de futuros adultos, e, por isso, creio que estamos a falar de questões extremamente importantes.
Concordo com o que disse quando referiu a questão da violência, mas até nem se põe só a questão da imitação dos actos de violência e do modo como isso se repercute na vivência social dos meninos, futuros adultos, põe-se também a questão da visão da sociedade com que eles ficam, porque uma criança (e os estudos revelam isso mesmo) que vê muita violência na televisão também tende a acreditar que o mundo é muito mais violento e, depois,