5642 | I Série - Número 136 | 26 de Junho de 2003

diferente do que até hoje existiu na televisão portuguesa, e, sobre isso, os senhores nada disseram.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ainda não interviemos!

O Orador: - O que dizemos é que, de uma vez por todas, os portugueses, em primeiro lugar, a televisão, em segundo lugar, e também os outros operadores vão saber quais são as regras do jogo. A televisão pública passa a viver de financiamento público - assumimos isto, porque é de serviço público de televisão que estamos a falar -, as receitas de publicidade são exclusivamente afectas ao serviço da dívida.
Mais: pela primeira vez em Portugal, e para que não haja outros que, amanhã, chegando ao nosso lugar, encontrem a situação vergonhosa que nós próprios encontrámos em termos de buraco financeiro na RTP - e melhor era que se tivessem indignado em devido tempo…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E indignamo-nos!

O Orador: - … com essa situação mais do que se indignam agora com aqueles que procuram corrigi-la -, a RTP fica impedida de se auto-endividar sem autorização expressa do Governo, para que amanhã se saiba, em cada momento, quem foi responsável por cada acto e para que se possa apontar responsabilidades. Trata-se de uma alteração radical no modelo de financiamento, e fico muito satisfeito por ver que, quanto a isto, que é o essencial nesta matéria, os senhores nada têm a dizer.
Ainda assim, vão ao pormenor de saber se o valor que vamos buscar à contribuição para o audiovisual e o montante total da indemnização compensatória serão os adequados. Também aí não há razões para preocupação.
Já ouvi o Sr. Deputado dizer que vamos procurar "contaminar a doença ao corpo são". Ora, nós fazemos o contrário. O que fizemos durante este ano, em que reduzimos num ano mais de 14 milhões de contos na RTP e propomo-nos reduzir, neste ano, mais de 10 milhões de contos, deveria constituir razão suficiente, face aos resultados já apresentados, para que, finalmente, V. Ex.ª desse crédito a quem está a trabalhar de uma maneira séria para salvar a situação da RTP. Por isso, não vai haver "contaminação", porque não haverá "corpo doente". Vamos corrigir a situação da RTP e só haverá transferência de valor da contribuição para o audiovisual na medida em que o orçamento da RDP esteja integralmente satisfeito.
Quanto às indemnizações compensatórias, Sr. Deputado, há um ano, ouvi dizer, nesta Casa, que seria impossível a RTP funcionar com 30 milhões de contos. Ora, a RTP vai funcionar com um valor que não ultrapassará 30 milhões de contos (150 milhões de euros), quando estabilizada e saneada a situação que herdámos em termos de indemnizações compensatórias - será esse o valor que vamos inscrever no horizonte de quatro anos.
Provavelmente, não terei tempo para responder a todas as questões, mas vou referir-me à que tem a ver com os trabalhadores, podendo, mais tarde, voltar à do Canal Sociedade.
Srs. Deputados, a situação anterior é que "mandava embora" os trabalhadores. De facto, encontrei uma casa em que os trabalhadores da RTP não tinham orgulho em lá estar, nem se sentiam identificados com um projecto, porque não havia projecto. Ora, o que fizemos foi devolver estratégia, ânimo e alma àquela casa. Hoje, os trabalhadores da RTP sentem-se bem naquela casa,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Os que saíram ou os que ficaram?

O Orador: - … porque sabem que há um Governo que trabalha seriamente pela televisão pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à situação dos trabalhadores - e, curiosamente, nos últimos dois dias, comecei a ver a turbulência habitual (a turbulência habitual em vésperas de discussão de uma proposta de lei) -, do que estamos a falar, Srs. Deputados, num universo de 1500 trabalhadores, é de um caso que tem sido muito falado de sete trabalhadores do projecto multimédia, depois de, no universo RTP/RDP, se ter reduzido em 1000 pessoas o número manifestamente excessivo de recursos humanos que lhe estavam afectos, sem que, em nenhum caso, tenha havido a turbulência tão anunciada.
O vosso sonho era o de poderem perpetuar aquelas manifestações caricatas e ridículas de há um ano atrás frente ao edifício da Avenida 5 de Outubro - caricatas e ridículas, porque desmentidas pelo trabalho que se fez!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, em nenhum caso desses 1000 trabalhadores houve conflitualidade ou problemas. Trabalhámos com respeito pela situação de cada um e é no respeito pela situação de cada um que continuaremos a resolver as situações que seja necessário resolver em termos de recursos humanos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, começo por saudar a sua intervenção, porque, apesar da pura repetição do que já foi dito e redito à exaustão nos últimos dias, ela revela uma disponibilidade bem diferente da que o Governo evidencia noutros domínios, como acontece, por exemplo, quando esconde o relatório do Banco de Portugal relativo à situação económica do ano 2000 ou o relatório relativo ao mês de Junho, que difere para depois do debate sobre o estado da Nação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só foi pena que esta tão benigna disposição se concretizasse numa intervenção, em rigor, tão