5719 | I Série - Número 137 | 27 de Junho de 2003

a três vectores, Estado, universidades e empresas, e Portugal é, efectivamente, o país onde o sector privado menos contribui para a investigação,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!

A Oradora: - … o que já de si a fragiliza. Isto, aliado às questões relativas ao ensino superior, que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita colocou, e a estas medidas para os laboratórios do Estado, de facto só pode configurar um cenário completamente negro para a investigação em Portugal.
Aproveito para perguntar: que medidas pensa o Governo tomar relativamente ao que seria o incentivo do apoio privado à investigação em Portugal, porque, quanto ao resto, como se vê, de incentivo nada tem, tem apenas despromoção e falta de dignidade?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - No que diz respeito aos quadros, estamos a assistir a uma fuga de quadros qualificados de Portugal. Mesmo as pessoas que adquiriram as respectivas qualificações no estrangeiro, em instituições de alto nível, desde a Universidade de Columbia, ao MIT, à Universidade de Oxford e ao Instituto Pasteur, e que voltam a Portugal, como não encontram local para desenvolver o seu trabalho, nem qualquer espécie de incentivo, têm regressado àqueles outros países. Isto constitui uma efectiva fuga de cérebros.
A este propósito, aproveito para citar João Caraça, que dizia que "deixando ir embora os quadros qualificados…" - como está a acontecer - "… caminhamos para uma situação de horror à inovação e à mudança e, com isso, perde-se competitividade e soberania, qualidade de vida e amor próprio".

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Para além das eventuais medidas que este Governo pensa tomar de incentivo ao apoio privado a este sector da investigação, gostaria de saber quais são aquelas que pensa tomar em relação aos quadros qualificados que, pelo menos, já que muitas vezes não lhes oferece formação, lhes permita desenvolver o seu trabalho.
De facto, ser cientista hoje, em Portugal, com as entradas para as universidades condicionadas, com os quadros dos laboratórios do Estado fechados e com a indústria sem capacidade para absorver estes trabalhadores, é um beco sem saída.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para concluir a segunda ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, em nome do Partido Ecologista "Os Verdes".

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, gostaria de fazer algumas perguntas muito concretas ao Governo.
Em primeiro lugar, preocupados que estão com o relatório de avaliação, vai ou não haver condições para desbloquear as carreiras de investigação nos laboratório públicos?
Em segundo lugar, haverá ou não alteração das próprias condições de investigação, na medida em que, hoje, há carreiras diferenciadas, e isto é prejudicial?
Em terceiro lugar, gostaríamos que nos explicasse o que é que o Governo beneficiou e beneficia com a fusão do INIA com o IPIMAR, que não é mais do que uma holding que ou tem dois institutos, cuja designação se mantém, ou, pura e simplesmente, vai fazer com que o IPIMAR, que tem contratos de consultoria extremamente importantes com a União Europeia, perca essa possibilidade.
Em quarto lugar, gostaríamos que o Governo clarificasse o que pensa dos laboratórios do Estado. Faço esta pergunta porque, ouvindo o Sr. Secretário do Estado, dir-se-ia que os laboratórios do Estado passaram a ser prestadores de serviços, passaram, exclusivamente, a fazer consultadoria, ou seja, a ver como aumentar as respectivas receitas, deixando de ter tempo, meios e condições para a investigação científica aplicada, que é fundamental para o desenvolvimento do País.
Em quinto lugar, não gostaria de deixar de sublinhar o que o Governo vem dizer, com grande arrogância, como sendo, enfim, a sua visão em relação à investigação científica, dando como exemplo o IGM, é um entre outros, mas é um bom exemplo. O IGM não constava da lista de institutos a extinguir ou a alterar no Programa do Governo, que foi submetido ao Parlamento, nem mesmo de uma outra lista que foi submetida ao Parlamento aquando da discussão do Orçamento do Estado rectificativo, mas, em poucos dias, teve várias formulações. Ou seja, o Governo não tem sequer as ideias arrumadas.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder à segunda ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, começo por dizer à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita que assumo que não entendeu as minhas palavras porque não as ouviu, ouviu mal. Mas, eu esclareço.
Nos últimos anos, a investigação científica é fundamentalmente realizada nas universidades, não significa isto que não seja realizada nos laboratórios do Estado, mas é nas universidades que tem tido o seu grande peso, tal como - e a Sr.ª Deputada vai ouvir outra "barbaridade" - um pequeno número de universidades são as responsáveis por cerca de 80% ou 90% da investigação que é feita. Queremos que esta situação se mantenha? Não! É exactamente por não querermos que esta situação se mantenha, que pretendemos que os laboratórios do Estado realizem investigação com as partes, complementando-se umas às outras, para uma melhor realização da investigação científica que, de facto, lhes cabe realizar. Este é um primeiro aspecto.
Depois, Srs. Deputados, do nosso ponto de vista, qualquer reestruturação deve ser pautada por uma análise cuidadosa das valências e das competências científicas existentes.
O relatório que aqui tem sido citado amiúde é um bom elemento e não saiamos do seu âmbito. É nessa identificação das valências e competências que deve ser feita qualquer reestruturação. É esta identificação que conduz à verificação de que, no IGM - já que é o caso de estudo -, há um conjunto de serviços que não tem sentido, que foram artificialmente anexados e que devem voltar à